I SÉRIE — NÚMERO 99

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2023/XIII/4.ª:

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata absteve-se na votação relativa ao projeto de resolução

em referência apesar de acompanhar o reconhecimento, expresso nesta iniciativa legislativa, relativamente ao

fracasso da ação do atual Governo nesta matéria.

Assumindo e anunciando, desde o início da Legislatura, medidas que constam do Programa de Governo, a

inação do Governo nesta área é visível nos graves problemas de funcionamento com que museus portugueses

se têm vindo a confrontar. É de realçar a gravidade dos constrangimentos que decorrem da falta de autonomia

de gestão ou do problema estrutural ao nível dos recursos humanos.

O projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PCP, apresentado em final de Legislatura, remete para

depois das eleições a solução de problemas que o atual Governo, apoiado por este partido na Assembleia da

República, não foi capaz de resolver, razão pela qual o Grupo Parlamentar do PSD se absteve.

Palácio de São Bento, 25 de junho 2019.

Os Deputados do PSD, Margarida Mano — José Carlos Barros — Susana Lamas — Amadeu Albergaria —

Helga Correia — Joel Sá — Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga

da Costa.

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 2134 e 2137/XIII/4.ª:

O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação do Projeto de Resolução n.º 2134/XIII/4.ª (BE) —

Criação da Rede Nacional dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade no

Porto,e do Projeto de resolução n.º 2137/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu

Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, implementar o «Do Heroísmo à Firmeza – Museu da Resistência

Antifascista do Porto», tendo em conta os seguintes pressupostos:

1. O Grupo Parlamentar do PSD considera que, face à relevância dos assuntos objeto das iniciativas do BE

e do PCP, se recomendaria e exigiria um prévio debate, uma discussão aprofundada e um processo de

audição/participação de entidades e individualidades, num debate no qual o PSD pretende participar e tomar

posição. Ora, não apenas este debate não teve lugar como o facto de as iniciativas terem sido apresentadas em

fim de Legislatura impossibilita as indispensáveis condições para a sua realização.

2. A abstenção do Grupo Parlamentar do PSD prende-se com aspetos de procedimento e oportunidade das

iniciativas legislativas e não com avaliações de mérito, pois considera o assunto em causa de relevância e que

por isso merece ser aprofundado.

Os Deputados do PSD, Margarida Mano — José Carlos Barros — Susana Lamas — Maria Germana de

Sousa Rocha — Andreia Neto — Carla Barros — Cristóvão Ribeiro — Emília Santos — Fernando Luís Vales —

Virgílio Macedo — Firmino Pereira — Leonel Costa — Marco António Costa — Maria Conceição Bessa Ruão

Pinto — Miguel Morgado — Paulo Rios de Oliveira — Paulo Miguel Santos — Amadeu Albergaria — Helga

Correia — Joel Sá — Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga da

Costa.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim e pelas Deputadas

do PS Susana Amador e Lara Martinho referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto

no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.