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27 DE JUNHO DE 2019

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, importa, neste

debate, começar por assinalar os avanços conseguidos no âmbito da segurança social, seja os três aumentos

consecutivos extraordinários das pensões, seja o alargamento do abono de família e os passos dados na

valorização de longas carreiras contributivas, medidas pelas quais o PCP se vem batendo há anos e cuja

insistência permitiu que efetivamente, nesta Legislatura e com esta correlação de forças, eles tivessem lugar,

beneficiando os trabalhadores, beneficiando as famílias e beneficiando reformados.

Além disso, estes avanços valorizam, também, a própria segurança social porque valorizam os direitos

garantidos pelo sistema público, universal e solidário de segurança social e a relação dos trabalhadores e das

famílias com a segurança social.

Importa também, neste debate, assinalar que a evolução das contribuições que têm lugar para a segurança

social confirmam aquilo que o PCP tem afirmado desde há anos: que o combate ao desemprego e à precaridade,

a criação de emprego com direitos e a valorização dos salários são fatores fundamentais para o reforço do

financiamento da segurança social,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP) — … bem como é também fundamental o combate à dívida e à evasão

contributivas e a diversificação das fontes de financiamento da segurança social.

Sr. Ministro, sobre isto, o PCP já apresentou soluções para a diversificação das fontes de financiamento da

segurança social por via de uma contribuição complementar por parte de empresas que, gerando níveis

avultados de riqueza, contribuem pouco para a segurança social, porque têm poucos trabalhadores. Importava

que o Governo se pronunciasse, em concreto, sobre esta medida.

Temos, também, proposto e defendido o direito à reforma sem penalizações, independentemente da idade,

a quem tenha 40 anos de descontos, porque 40 anos de contribuições são uma vida de trabalho e quem

trabalhou toda uma vida deve ver essa criação de riqueza para o País devidamente valorizada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP) — Temos, ainda, defendido não só a eliminação do fator de sustentabilidade, a

reposição da idade legal da reforma nos 65 anos, porque o aumento da esperança média de vida não pode ser

pretexto para retirar direitos, mas também soluções concretas para os desempregados de longa duração, bem

como a correção de injustiças para quem se reformou antecipadamente, com fortíssimas penalizações e que

não as teria se se reformasse neste momento — uma situação que importa corrigir.

Importa, também, dar resposta, naturalmente, àquelas que são as consequências nos atrasos e nas demoras

no pagamento de pensões e de prestações sociais, que temos colocado diversas vezes e que não desligamos

da sangria de trabalhadores que a segurança social sofreu ao longo de vários anos. Milhares de trabalhadores

que saíram da segurança social e a consequência dessa saída está também nos atrasos e nas demoras para

as pensões e para as prestações sociais.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Há problemas e injustiças que continuam a precisar de resposta e é preciso

saber qual é o caminho que o Governo pretende continuar. O PCP tem apresentado soluções. Que caminho é

que o Governo quer fazer para resolver estes problemas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O último pedido de esclarecimento desta ronda cabe ao Sr.

Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

Faça favor.

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