O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE JUNHO DE 2019

15

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Deputada Isabel Pires, de facto, no conjunto de mudanças que foram sendo introduzidas no sistema de

segurança social ao longo dos últimos anos, uma das dimensões privilegiada foi aquela que teve a ver com

maior justiça nas carreiras. Gostaria de reforçar aqui a importância que teve a aprovação da legislação sobre as

muito longas carreiras contributivas.

Neste momento, posso afirmar à Câmara — já o fiz hoje de manhã, em comissão — que até ao momento,

tendo sido esta legislação aprovada no final de 2017, já beneficiaram dessa nova forma de acesso à prestação

sem qualquer penalização mais de 26 500 trabalhadores portugueses. Isso é bem o sinal de como se podem

compatibilizar todos estes objetivos de sustentabilidade, de coesão e de equilíbrio social.

A Sr.ª Deputada colocou questões concretas e vou responder-lhe de uma forma muito concreta.

Relativamente ao alargamento, previsto no Orçamento do Estado, ao sistema convergente da Administração

Pública do novo regime de reformas antecipadas sem a penalização do fator de sustentabilidade, o Governo irá

amanhã iniciar a apreciação de uma proposta nesse sentido.

Trata-se de uma proposta que iguala, obviamente com algumas diferenças menores, o sistema que existe já

para os trabalhadores do setor privado e que já permitiu, nestes escassos meses, 800 novas pensões sem a

penalização do fator de sustentabilidade e que iguala também para o setor da Administração Pública o regime

de não penalização pelo fator de sustentabilidade para as pessoas que têm 60 anos e 40 anos de carreira

contributiva em moldes de todo idênticos.

Em relação aos outros, estamos a terminar a avaliação. O compromisso que consta do Orçamento do Estado

é ligeiramente distinto, no sentido da convergência de regimes. Será amanhã mesmo discutido e colocado,

depois, à discussão, nomeadamente com os sindicatos, porque esta é uma matéria que o exige.

Estamos a terminar a avaliação técnica. São muitas e diferentes as situações, na medida em que há situações

de possibilidade de antecipação e outras de obrigatoriedade de antecipação. Mas estamos a terminar os

trabalhos e apresentaremos brevemente uma proposta nesse sentido.

Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, em relação à questão das 35 horas na Administração Pública, falou

nas medidas não pensadas e nos seus efeitos referentes. Mas, se a Sr.ª Deputada olhar para os dados que já

foram fornecidos e que conhece muito bem, verificará que as dificuldades no sistema de segurança social não

começaram com as 35 horas.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Agravaram-se!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Bem pelo contrário, começaram bem

antes disso, quando os senhores colocaram fora do sistema de segurança social milhares de trabalhadores,

estando muitas dezenas, se não centenas, ligados ao processamento de pensões!

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, quando se vem falar do passado e das medidas tomadas, é impossível não falar de um

Governo que deixou sair chefes de equipa, técnicos altamente qualificados do sistema de pensões, que

demoram muito tempo a ser substituídos,…

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

… e que o fez apenas porque tinha congelado o processamento das pensões! Foi apenas por causa disso!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não, não!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Se a Sr.ª Deputada analisar com

cuidado, mesmo quando os trabalhadores restantes trabalhavam 40 horas, já o relatório da Sr.ª Provedora de

Justiça apontava para demoras excessivas no processamento de pensões.

É evidente, e nunca o neguei, nem o faria aqui, que a situação se agravou…

Páginas Relacionadas
Página 0003:
27 DE JUNHO DE 2019 3 suspenda o procedimento concursal relativo ao prolongamento d
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 100 4 do seu trabalho, levem com um corte de 14,7% n
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE JUNHO DE 2019 5 percentagem de trabalhadores perdidos. Entretanto, sabemos qu
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 100 6 sistema público, universal e sustentável. Foi
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE JUNHO DE 2019 7 O financiamento do sistema de pensões, assente nas contribuiç
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 100 8 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Em segundo
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE JUNHO DE 2019 9 Ficou também inscrito no Orçamento o compromisso de que, no p
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 100 10 Portanto, trata-se do reconhecimento de uma v
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE JUNHO DE 2019 11 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Oliveira
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 100 12 No caso das prestações sociais, Sr. Ministro,
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE JUNHO DE 2019 13 A Sr.ª Diana Ferreira (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Membros d
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 100 14 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. P
Pág.Página 14
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 100 16 Vozes do PSD: — Ah!… O S
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE JUNHO DE 2019 17 É uma forma de alargar as fontes de financiamento num montan
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 100 18 Pergunto ao Sr. Ministro do Trabalho, Solidar
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE JUNHO DE 2019 19 Finanças Públicas disse-o no mês passado. Ora, estão, claro,
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 100 20 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É que se falamos ho
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE JUNHO DE 2019 21 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputad
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 100 22 Mas é preciso também olhar para os outros reg
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE JUNHO DE 2019 23 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estas são algumas das perguntas
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 100 24 O Sr. Presidente (José de Matos Correi
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE JUNHO DE 2019 25 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 100 26 A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É o que es
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE JUNHO DE 2019 27 Os senhores fazem muitas propostas mas, quando têm oportunid
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 100 28 Não temos o direito de hipotecar o fut
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE JUNHO DE 2019 29 O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 100 30 segurança social diretamente adstritos ao pro
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE JUNHO DE 2019 31 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para o CDS, a tran
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 100 32 Portanto, a grande questão que fica para a di
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE JUNHO DE 2019 33 desemprego aumentou exponencialmente; sem emprego, as contri
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 100 34 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e S
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE JUNHO DE 2019 35 Ora, nós rejeitamos essa ideia de partir a segurança social
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 100 36 fazer o debate com a profundidade que ele mer
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE JUNHO DE 2019 37 O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Pág.Página 37