27 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD trouxe aqui o tema da reforma, o

que é que seria uma reforma… Nós sabemos que a reforma do PSD e do CDS foi o corte de 600 milhões de

euros por ano nas pensões a pagamento,…

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

… foi o corte no complemento solidário para idosos, e foi uma reforma tão justa nas pensões antecipadas

que levou a cortes de mais de 50% nas pensões dos trabalhadores que pediram a reforma antecipada, porque

não tinham já oportunidade de emprego.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É melhor ler o Memorando!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi tão grave que nos obrigou, nesta Legislatura, a fazer uma legislação

específica para os lesados de Mota Soares, justamente o Ministro da Segurança Social do CDS e do PSD.

Nós sabemos e as pessoas sabem o que é que são as reformas da segurança social do PSD. Aliás, mesmo

sobre um dos assuntos específicos que nos traz cá hoje — os trabalhadores das pedreiras —, quando o Bloco

de Esquerda apresentou a este Plenário um projeto de lei para acabar com o corte do fator de sustentabilidade

para os trabalhadores que viram reconhecido o desgaste rápido da sua profissão, o PSD votou a favor do projeto

do Bloco de Esquerda? Não votou! Não foi por acaso que esse projeto foi chumbado; foi também por causa do

voto do PSD.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Falou-se aqui na sustentabilidade do sistema. Sabemos que o que pôs em causa a sustentabilidade do

sistema foi o desemprego, a emigração, os salários baixos, a precarização. Não ignoramos que existe um fator

demográfico, mas sabemos que, no período de austeridade, aquilo que pôs em causa a sustentabilidade do

sistema foi, justamente, a política económica de empobrecimento. Pelo contrário, o que tem reforçado a

sustentabilidade do sistema é uma política económica assente na criação de emprego. Mas precisamos de fazer

muito mais na valorização dos salários e no combate à precariedade.

O que também tem melhorado a sustentabilidade do sistema tem sido a diversificação das fontes de

financiamento. E é curioso registar que a direita foi contra o adicional do IMI — disse que era uma perseguição

à classe média e, afinal, foi ver-se e a classe média correspondia a um pequeníssimo grupo na sociedade

portuguesa que tem património imobiliário de luxo — mas, neste momento, essa contribuição adicional do IMI

está a fazer entrar na segurança social, todos os anos, 50 milhões de euros!

Protestos do PSD.

E a consignação de 1% do IRC para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social está a fazer

entrar na segurança social, todos os anos, pelo menos neste ano, cerca de 200 milhões de euros, prevendo-se

que seja mais para o ano, porque vai aumentar a percentagem.

Podemos ir mais longe na diversificação das fontes de financiamento da segurança social. Aliás, o Bloco de

Esquerda tem proposto que haja uma contribuição apenas para as grandes empresas, excluindo as pequenas

e médias empresas, que são o grosso do tecido empresarial em Portugal. Se as grandes empresas contribuírem

com 0,75% do seu valor acrescentado líquido poderemos trazer mais 300 milhões de euros de receita para a

segurança social em cada ano, o que seria, certamente, mais uma fonte de financiamento, mais um mecanismo

de garantia de sustentabilidade que nos permitiria também fazer justiça.

E é sobre essa justiça que eu volto aqui a insistir: o Sr. Ministro disse que, dentro de dias, seria discutido em

Conselho de Ministros um diploma para alargar o regime de reforma, tal como foi definido para a segurança

social, aos trabalhadores da Caixa Geral de Aposentações. É uma boa notícia, porque é a concretização de uma

preocupação que levantámos na da discussão do Orçamento do Estado, quando garantimos esse regime para

a segurança social e quando dissemos que ele tinha de abranger não apenas os trabalhadores do privado, mas

também os do público, nas mesmas circunstâncias.