I SÉRIE — NÚMERO 100

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É o que está escrito!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Podem mostrar os papéis que quiserem,

mas essa é uma verdade indiscutível. Foi para testar o Tribunal Constitucional? Foi para ver se alguém aceitava

que houvesse um corte definitivo e permanente, por razões de sustentabilidade, nas pensões em pagamento?

Os senhores esclarecerão.

Depois, Sr.ª Deputada, disse aqui algo de uma enorme gravidade. Tenho de dizer que é algo de enorme

gravidade, vindo de um Deputado da Nação. Disse aqui que o sistema, daqui a 10 anos, nos anos 30, entrará

em falência. Este é primeiro erro: o sistema não entra em falência, não se aplica a palavra «falência» ao sistema

da segurança social.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD.

A existência de desequilíbrios não significa falência.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Saldos negativos! Saldos negativos!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Dizer, tal como a Sr.ª Deputada aqui

disse, que um trabalhador com 55 anos, daqui a 10 anos, não terá direito à sua reforma por não haver dinheiro

para a pagar, não é apenas um ato de ignorância, é um ato de irresponsabilidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Saldos negativos! Saldos negativos!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, não consegue perceber

a diferença entre «saldos negativos» e «falência».

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Por isso é que eu disse que era do sistema!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, não vale a pena insistir

mais, porque o que disse está dito, o que os senhores escreveram, está escrito. Todos os portugueses o

conhecem.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É impressionante!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, fez outra insinuação ou

afirmação. Disse que Governo do qual eu faço parte, ou os Governos de que faço, ou fiz, parte não têm coragem

de apresentar propostas de verdadeiro reforço da sustentabilidade do sistema.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não disse isso!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, quem não tem coragem

é o seu partido, a não ser a coragem de fazer cortes. É que quem fez as propostas de mudança da fórmula de

cálculo das pensões, com custos políticos, quem fez a proposta de mudança da idade da reforma, com custos

políticos, foram Governos do Partido Socialista, porque se preocuparam sempre com a sustentabilidade do

sistema da segurança social.

Aplausos do PS.