27 DE JUNHO DE 2019

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suspenda o procedimento concursal relativo ao prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades

marítimas do porto de Leixões, que baixa à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Sei que viveu momentos difíceis na

Geórgia, mas sobreviveu e estamos muito contentes com isso.

Não sei se o que mais me espanta é o fôlego do Sr. Secretário Duarte Pacheco a ler este expediente…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É muito exercício!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Treina para isso!

Risos.

O Sr. Presidente: — … ou o facto de existirem tantas iniciativas num momento em que já estão fechados os

agendamentos até ao final da Legislatura. E contra mim falo, porque há algumas iniciativas do Presidente da

Assembleia da República para deslocações do Sr. Presidente da República.

Vamos, então, dar início ao debate da interpelação ao Governo, sobre a sustentabilidade da segurança social

e o respeito por uma vida de trabalho.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando foi negociado o último

Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda bateu-se por medidas de justiça para quem tenha uma vida inteira

de trabalho.

Já tínhamos conseguido, em conjunto, alguns progressos: retomámos a lei que atualiza anualmente as

pensões e alargámos o seu âmbito; fizemos aumentos extraordinários nas pensões mais baixas e valorizámos

o complemento solidário para idosos; fizemos, em conjunto, um regime para as muito longas carreiras

contributivas, que permitiu já a 26 389 trabalhadores, que começaram a trabalhar quando eram crianças, o

acesso a uma pensão completa, sem qualquer penalização, a partir dos 60 anos.

Mas, como dizia, no último Orçamento, incluímos uma norma para garantir um pouco mais de justiça também

para os trabalhadores que, aos 60 anos de idade, tenham 40 ou mais de descontos. Não se acabou, para este

grupo de trabalhadores, com todas as penalizações, como queríamos, mas o Orçamento definiu que, a partir

deste ano de 2019, deixaria de lhes ser aplicado o corte de sustentabilidade, que retira, em permanência, até

ao fim da vida, 14,7% ao valor de uma pensão. Numa pensão de 600 €, acabar com este corte significa mais 88

€ por mês; numa pensão de 800 €, são mais 117 € por mês, todos os meses.

O que se escreveu no Orçamento é claro, e passo a citar: «O novo regime previsto (…) abrange a eliminação

do fator de sustentabilidade para os pensionistas que reúnam a condição de, aos 60 anos, terem, pelo menos,

40 anos de carreira contributiva, nos seguintes termos: a partir de 1 de janeiro de 2019, para os pensionistas

com 63 ou mais anos de idade (…); a partir de 1 de outubro de 2019, para todos os pensionistas com 60 ou

mais anos de idade».

Este não foi, contudo, o único compromisso que ficou estabelecido no Orçamento. Sempre dissemos que o

fim do corte de sustentabilidade, que retira injustamente uma parte da pensão a quem descontou uma vida

inteira, deveria ser alargado a outros trabalhadores. Não se justifica, por exemplo, que um trabalhador com os

mesmos anos de desconto e de idade mas do setor público, isto é, da Caixa Geral de Aposentações, mantenha

a mesma penalização que já abolimos para os trabalhadores do setor privado. Não se justifica que alguém que

aceda à reforma por via do regime de desemprego de longa duração, isto é, a partir de um regime

especificamente desenhado para permitir que quem não arranja emprego não fique sem proteção social, esteja

condenado a um corte de 15% na sua pensão para o resto da sua vida, quando se reforma, por exemplo, aos

63, aos 64 ou até aos 65 anos.

Não se justifica, também — e este caso é, porventura, de uma incoerência ainda mais insustentável —, que

os trabalhadores das profissões consideradas de desgaste rápido, como os trabalhadores das minas ou das

pedreiras, quando acedem à reforma na idade que a lei lhes reconhece como justa, em função da penosidade