27 DE JUNHO DE 2019

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desemprego aumentou exponencialmente; sem emprego, as contribuições para a segurança social diminuíram

abruptamente; as prestações sociais de proteção aumentaram com o aumento da pobreza e do desemprego;

mais de 80% das pensões foram congeladas; aplicaram cortes cegos nas pensões a pagamento, primeiro de

forma provisória, mas que queriam definitiva, não fora a atual maioria parlamentar; os salários médios e mínimos

baixaram; o regime de reformas antecipadas penalizou muito os trabalhadores; e o Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social perdeu três décadas de solvabilidade.

Foi precisamente nesse contexto que a alternativa proposta pelo Partido Socialista à governação do PSD e

do CDS, do ponto de vista da estabilidade da segurança social, foi extraordinariamente importante. Quando, em

2007, todos vaticinavam o fim do sistema público de pensões, promovemos alterações ponderadas. Perante o

abismo de 2015, estancámos a emigração; diminuímos abruptamente o desemprego; criámos novos empregos;

descongelámos pensões; eliminámos os cortes nas pensões a pagamento; criámos um novo regime de reformas

antecipadas, mais justo e menos penalizador para os trabalhadores; os salários subiram, o mínimo e o médio,

e os portugueses estão hoje melhor, como também está hoje melhor o sistema público de pensões, mais robusto,

menos dependente das fontes típicas de financiamento e, por isso, em suma e em conclusão do debate, mais

sustentável.

Mas, apesar dos resultados obtidos, Sr.as e Srs. Deputados, urge continuar. Como? Primeiro, rejeitando as

teorias liberais de privatização e individualização livre e de livre escolha de sistemas paralelos de pensões;

segundo, robustecendo o sistema atual, com responsabilidade e, sobretudo, sem demagogias.

Não é possível, como aqui já ficou bem claro, defender um sistema público e ser indiferente às consequências

no sistema do aumento da esperança de vida, do cenário demográfico atual, do envelhecimento da população,

da baixa taxa de crescimento natural da população ou até do insuficiente saldo migratório português. Por

exemplo, defender, neste contexto, uma carreira de 40 anos de trabalho como uma carreira longa seria disruptivo

do processo de estabilização da segurança social que iniciámos em 2007, que foi interrompido entre 2012 e

2015 e que obrigou a medidas corretivas, e bem-sucedidas, tomadas pelo Governo nos últimos quatro anos.

Caso se pretendesse generalizar a idade de reforma aos 60 anos com 40 anos de contribuições continuaria

a ser necessário substituir a taxa social única ou encontrar outras formas de financiamento para garantir a

sustentabilidade do sistema. Foi por esta razão que sempre que alterámos as regras de acesso fizemo-lo com

ponderação, porque sabíamos que a maior injustiça que poderíamos cometer seria permitir que os contribuintes

de hoje vissem frustradas as suas expectativas. A maior injustiça que cometeríamos seria a de revelar a

incapacidade para assegurar a sustentabilidade perante aqueles que hoje também pagam as pensões e as

prestações de todos os portugueses.

Por isso são tão elogiadas as alterações implementadas em 2007 no sistema de pensões português, ou é

tão elogiado, na Europa e no mundo, o modelo económico que implementamos desde 2015.

Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, nesta matéria, como noutras, encerramos este ciclo de consciência

tranquila. Contrariámos a ideia, peregrina e perigosa, de privatização do sistema, robustecemos o sistema

público universal, repusemos a justiça e, por isso, os portugueses podem hoje continuar solidários com as

gerações futuras e confiantes no respeito por uma vida de trabalho, na certeza de que terão garantida a proteção

na velhice pelas gerações futuras de portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de passarmos à fase de encerramento, o Sr. Ministro

Vieira da Silva deseja ainda usar da palavra pelo tempo de que dispõe.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Creio que nesta altura do debate seria importante, porque a defesa do sistema de segurança social é importante,

relembrar que hoje os portugueses têm acesso…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por pressão do CDS!