27 DE JUNHO DE 2019

35

Ora, nós rejeitamos essa ideia de partir a segurança social e criar dois sistemas, um privado e um público,

garantindo que o público seria destruído. Não! O sistema de segurança social é público, deve continuar assim e

só é forte se houver um compromisso social da sociedade para o garantir como tal, e esse compromisso existe

e formou maioria nesta Assembleia.

Mas há outro aspeto fundamental que creio que é algo que devemos aprofundar. Demos dois passos

importantes para a sustentabilidade da segurança social, ao diversificarmos as suas formas de financiamento.

O adicional do IMI, que hoje até parece mais hegemónico nesta Sala do que alguma vez o julgámos no passado,

é importante para reforçar as contas da segurança social e a parte do IRC que vai para a segurança social

também é essencial para o fazer.

No entanto, a diversificação das fontes de financiamento da segurança social não elimina um debate mais

profundo, porque é necessário acautelarmos hoje as dificuldades demográficas que, no futuro, se apresentarão

perante nós, e creio que não estivemos à altura da profundidade desse debate. É uma matéria que fica ainda

para a próxima Legislatura.

Do nosso ponto de vista, há alguns aspetos fundamentais a colocar em cima da mesa: em primeiro lugar,

incorporar as necessidades de alterar as fontes de financiamento com a nova economia — a economia digital,

a economia robotizada, uma forma diferente de ver o mundo do trabalho —, mas garantir também que é o

rendimento das empresas, mais do que a sua contribuição em postos de trabalho, que garante a forma de

financiamento da segurança social, e este é um debate que temos de ter aqui no futuro. Da parte do Bloco de

Esquerda, é clara a nossa pretensão e o caminho por onde queremos seguir.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Ah! Agora já querem debater!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há outros aspetos de que tivemos notícia hoje, mas que importa ainda

aprofundar no futuro.

O fator de sustentabilidade para as carreiras contributivas específicas, que, como sabemos, já são

penalizadas pela dureza da sua vida de trabalho, está em vias de ser resolvido e aguardamos que o Governo

torne público aquilo que estava previsto no Orçamento do Estado. Mas o próprio fator de sustentabilidade, em

si, é uma forma de penalização geral que pretendemos ver retirada e, desse ponto de vista, é importante pensar

como podemos adequar a segurança social para o futuro. O Sr. Ministro já trouxe, noutros momentos, esse

debate, sobre formas individuais de acesso à segurança social, à pensão da antecipação de reforma, e é

importante que possamos ter esse debate no futuro. Da parte do Bloco de Esquerda, temos abertura para o

fazer.

Para concluir, de forma muito sintética, e o meu camarada José Soeiro já o disse: nós compreendemos que

os quatro anos desta Legislatura são bem diferentes dos 600 milhões de euros de cortes que a direita queria

fazer, são bem diferentes do congelamento das pensões que o PS se propôs fazer na campanha eleitoral e são

bem melhores do que aqueles que muitos pensionistas, muitos reformados esperavam, porque tiveram

aumentos extraordinários de pensões. Isto só foi possível, porque nós conseguimos consensos, acordos, e não

ficámos fechados em dogmas, e só foi possível, também, porque não demos ouvidos às cantigas da direita que

eram nada mais, nada menos do que cantigas de sereias que nos levavam para a destruição da segurança

social.

Ora, se esse caminho foi possível e foi importante, creio que os ensinamentos a tirar nos devem também

nortear para outros entendimentos ao longo desta Legislatura. E, como ela ainda não está no final, não seja

agora que os cantos de sereia da direita venham aqui retirar avanços futuros para o nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro Vieira da

Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, não posso estar mais de acordo consigo sobre a importância deste debate e,

também, sobre a apreciação que fez de que, nestas circunstâncias, neste momento político, seria talvez difícil