27 DE JUNHO DE 2019

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percentagem de trabalhadores perdidos. Entretanto, sabemos que começou a ser recuperado o número de

trabalhadores que estão nestes serviços, em 8%, o que está claramente longe dos níveis que havia antes destes

cortes brutais e daquilo que é necessário para responder às necessidades.

Como o Sr. Ministro divulgou esta manhã, há ainda mais de 40 000 pedidos pendentes no Centro Nacional

de Pensões e essas 40 000 pessoas precisam de uma resposta.

A Assembleia da República aprovou, no mês passado, um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que

recomendava ao Governo três medidas concretas: em primeiro lugar, a conclusão do procedimento concursal

para recrutar trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões e o alargamento do período de validade da

reserva desse recrutamento; em segundo lugar, a atribuição de pensão provisória em todas as situações em

que o beneficiário já não se encontre a trabalhar, fazendo-se depois o acerto retroativo; e, em terceiro lugar, a

organização de permanências de técnicos da segurança social em alguns dos países com maior emigração

portuguesa, para tratar do problema das pensões destes trabalhadores.

Sabemos que algumas destas medidas estão em curso, mas todas elas são urgentes, e em força. Responder

às pessoas que estão há tanto tempo à espera deve ser uma prioridade absoluta.

Sabemos também que, para que tudo isto seja possível, é preciso que o sistema esteja equilibrado. Nos

últimos anos, o sistema previdencial de segurança social passou a ter um saldo positivo, tendo acabado,

inclusive, as transferências do Orçamento do Estado, que foram regra durante o período de austeridade.

As contribuições cresceram, em cerca de 800 milhões de euros por ano, em consequência do aumento do

emprego. O adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis) sobre o património de luxo e a consignação de

uma parte do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para o Fundo de Estabilização Financeira

da Segurança Social (FEFSS) permitiram trazer para este Fundo, só este ano, 250 milhões de euros. No final

desta Legislatura, este Fundo terá mais 4000 milhões de euros e a sua sustentabilidade prolongada por 19 anos.

Se as contas da segurança social estão melhores, devemo-lo à política de devolução de rendimentos e às

escolhas desta maioria, nos antípodas da política do corte, do empobrecimento e dos fantasmas dos diabos que

lá vêm. É mais uma razão, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma razão, Sr. Ministro, para convertermos estes bons

resultados em melhorias concretas nas vidas das pessoas, a começar por estas pessoas que trabalharam toda

uma vida, que têm direito a ser respeitadas e que têm direito a uma pensão sem cortes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de abertura do debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr.

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (José António Vieira da Silva): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela segunda vez nesta Legislatura, é o Governo interpelado acerca da

sustentabilidade da segurança social. Tal é, para o XXI Governo Constitucional, apanágio da indiscutível

importância da segurança social, pública e universal, nas democracias modernas e do compromisso deste

Executivo com a defesa e a garantia da mesma.

Às pressões conjunturais, decorrentes das fases de estagnação ou recessão do crescimento económico, a

que a segurança social e, em particular, o seu sistema de pensões estão sujeitos, acresce agora uma nova

pressão estrutural, derivada da evolução demográfica. Ao desejado aumento da esperança média de vida, às

historicamente baixas taxas de fertilidade e natalidade, acresceu, no passado recente, uma dinâmica de

emigração apenas comparável à registada em meados do século passado, fortemente penalizadora do equilíbrio

do sistema. As medidas de austeridade para além da troica exponenciaram os efeitos recessivos, com impactos

negativos, quer na receita de contribuições, quer na despesa com prestações de desemprego.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados aqui, a poucos meses do fim desta Legislatura, é,

porventura, o momento de constatar que era possível um outro caminho, um caminho que, ao corte anunciado

das pensões em pagamento, respondesse com o regresso das atualizações das pensões e do seu aumento;

um caminho que, perante a desvalorização das políticas de mínimos sociais, reafirmasse, na prática, a sua

importância como ferramenta de coesão social para os idosos, as crianças, as pessoas com deficiência; um

caminho que, à permanente ameaça da privatização da segurança social, contrapusesse a confiança num