I SÉRIE — NÚMERO 101
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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão plenária.
Eram 15 horas e 3 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de determinarem a abertura das portas das galerias ao público
e ao Sr. Deputado Secretário Duarte Pacheco o favor de dar conta à Câmara dos diplomas que deram entrada
na Mesa.
Tem a palavra.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente
admitiu os Projetos de Resolução n.os 2229/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova medidas
específicas para a defesa do montado de sobro e azinho, que baixa à 7.ª Comissão, 2230/XIII/4.ª (PAN) — Pela
criação da carreira especial de psicólogo clínico, que baixa à 9.ª Comissão, e 2231/XIII/4.ª (PAN) — Pela criação
da carreira especial de nutricionista, que baixa à 9.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A ordem do dia de hoje consta de uma marcação do PSD, subordinado
ao tema «Dificuldades no acesso dos cidadãos à saúde».
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro das Finanças,
Mário Centeno, afirmou esta semana que hoje há um investimento de mais 1600 milhões de euros por ano no
Serviço Nacional de Saúde (SNS) do que havia no Governo anterior.
Disse ainda o Ministro, em entrevista, e passo a citar, que «são mais 11 800 profissionais na saúde, o que
representa um aumento na despesa com pessoal de 25%».
Pergunto a esta Câmara: se há mais dinheiro e mais profissionais, por que razão é que o Serviço Nacional
de Saúde está pior? Por que razão é que os hospitais dizem que têm menos profissionais disponíveis do que
em 2015? Por que razão é que todos os indicadores demonstram uma degradação da qualidade dos cuidados
de saúde, em Portugal? Por que razão é que os doentes esperam cada vez mais tempo por uma consulta, uma
cirurgia ou um exame?
Só pode haver uma resposta: se há mais dinheiro, se há mais profissionais e o SNS continua a degradar-se
à vista de todos, então, só pode ter falhado uma coisa, falhou o Governo.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Falhou o Governo, e falhou a vários níveis.
O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Que vergonha!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Falhou o Governo na gestão do dia a dia do nosso Serviço Nacional
de Saúde.
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Não é isso que os portugueses dizem!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Para além de ter sido incapaz de dar autonomia às administrações
hospitalares e às direções dos centros de saúde, o Governo encontra formas de cativar os orçamentos na saúde,
razão pela qual estamos em junho e dois terços dos hospitais públicos nem contrato-programa têm para 2019.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mais: o Governo e falhou porque desinvestiu no Serviço Nacional
de Saúde. Ao longo destes quatro anos, foram prometendo investimentos em áreas necessitadas e nos