I SÉRIE — NÚMERO 102

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, já que o tema

é a ciência, gostaria de fazer uma pergunta sobre a avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento,

tema que já tivemos ocasião de falar em comissão.

Estabelecemos que a avaliação que foi agora concluída ou que está em fase de conclusão deveria ter

terminado em 2017, segundo as suas próprias palavras, e o Sr. Ministro já me explicou na comissão que, para

fazer ciência, é preciso ter paciência e que o processo demorou mais dois anos do que o previsto para ser bem

feito, segundo as suas palavras.

Sr. Ministro, devolvo-lhe a aliteração dizendo que «quem não quer ser lobo não lhe veste a pele». De facto,

foi o Sr. Ministro que, quando tomou posse, disse na primeira entrevista, e comprometeu-se com a comunidade

científica, que terminaria essa avaliação no final de 2017.

Como o Sr. Ministro sabe tão bem como eu, se há coisa de que os cientistas reclamam é de estabilidade e

previsibilidade no financiamento. E, de facto, previsibilidade não houve, demorou mais dois anos até que a

avaliação estivesse concluída e, quanto a estabilidade no financiamento, também temos algumas dificuldades,

porque, Sr. Ministro, muitas das unidades que tiveram classificação «Excelente» queixam-se agora que

acabaram por ter um financiamento, em muitos casos, 40% abaixo do que tinham tido no ciclo de avaliação

anterior.

Acresce a isso que parte do financiamento programático está consignado, obrigatoriamente, à realização da

política de emprego científico do Governo. De resto, é isso que diz o relatório de avaliação: «O financiamento

programático inclui a comparticipação nos custos de cerca de 400 novos contratos de novos investigadores

doutorados, com a duração de, pelo menos, três anos».

Ou seja, em vez de dar autonomia às unidades de investigação para fazerem a contratação daqueles que

entendem serem os recursos necessários, é o Governo que realiza, através dela, a sua política de emprego

científico.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas que estranho! Fazer investigação com investigadores?! Que estranho!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Finalmente, Sr. Ministro, e ainda sobre esta avaliação, cumpre-nos

voltar a dizer que, num debate em que falamos sobre ciência e inovação, muito estranhamos que, na avaliação

das unidades de investigação, não haja uma ponderação explícita, uma majoração que qualifique o investimento

com base na transferência de conhecimento. Na avaliação, existe, pontualmente, esse critério, mas não existe,

depois, no financiamento propriamente dito.

Sendo, claramente, a ciência aplicada e a transferência de conhecimento um dos défices do País, pergunto-

lhe se não seria de incluir nas unidades de investigação, como critério, a transferência de conhecimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Paula

Santos, do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o PCP considera que o

Sistema Científico e Tecnológico Nacional é um eixo fundamental para o desenvolvimento do nosso País, uma

política de valorização da produção, bem como para a elevação das condições de vida da população nos planos

social, económico e cultural.

Sempre criticámos o anterior Governo por ver a ciência e a tecnologia apenas como uma forma de criar mão

de obra altamente especializada para exportação. A precariedade é filha da política da direita e um instrumento

privilegiado para efetuar, nesta área, a destruição tecnológica e económica que conduzem à perda de soberania

e à submissão a interesses que nada têm a ver com o interesse nacional.

Por isso, o PCP defende que é fundamental a existência de uma política de investimento público em

investigação e desenvolvimento que, independentemente do investimento privado, valorize e qualifique o

sistema, começando por erradicar a enorme precariedade que afeta os trabalhadores da ciência. E esta é uma

matéria que gostaríamos que, de facto, o Governo abordasse.