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I SÉRIE — NÚMERO 102

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responder às questões que não tinham sido respondidas anteriormente e gastou os 6 minutos da sua intervenção

a responder apenas a uma pergunta de um Deputado desta Câmara.

Justamente por isso, e porque lhe restam 4 minutos de tempo disponível e ainda o tempo final para

encerramento do debate, gostaria de lhe fazer exatamente as mesmas perguntas que fiz nas rondas anteriores,

às quais o Sr. Ministro não teve, parece, nem oportunidade, nem tempo, nem capacidade para responder.

A primeira é a seguinte: qual é a razão para o Sr. Ministro, para o Governo e para o Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior irem sempre atrás do voto dos senhores reitores no PREVPAP? Sempre! Votou

sempre ao lado dos Srs. Reitores, garantindo que chumbava 95% dos requerimentos do PREVPAP dos

investigadores. Ainda não respondeu, na comissão, uma única vez, a esta pergunta e não disse hoje, a esta

Câmara, uma única vez, qual é realmente o critério em que se baseia o Governo para votar sempre com os Srs.

Reitores no PREVPAP.

A segunda pergunta prende-se com o seguinte: sobre a percentagem do PIB para a ciência, o Sr. Ministro

comprometeu-se, comprometeu o Governo, comprometeu-se com o País, com 3% do PIB para a ciência em

2030. Acompanhamos essa posição, como, aliás, penso eu, a maioria esmagadora desta Câmara, dada a

importância de garantir 3% do PIB até 2030. Portanto, acompanhamos esse objetivo, mas, olhando para o

crescimento que hoje podemos observar no PIB para a ciência, talvez em 2073 consigamos o objetivo que está

traçado para 2030, porque, em 2030, teremos 1,7%.

A pergunta é esta, Sr. Ministro: não basta dizer que é preciso continuar a seguir este rumo, é preciso explicar

qual é a estratégia a médio prazo para a ciência para, em 2030, alcançar realmente os 3% do PIB.

Esperemos, obviamente, no tempo que ainda lhe resta, e com pena de ter gastado uma intervenção para

reiterar as minhas perguntas, que possa responder àquilo que, durante a esmagadora maioria do debate, não

teve capacidade de responder.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, também não tem pedidos de esclarecimento.

A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Margarida Mano, do PSD. Tem a palavra.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado e todos os

presentes: Infelizmente, assistimos, nesta interpelação ao Governo do PS, a uma interpelação que visa

exclusivamente a propaganda, uma propaganda que só enganará os menos informados ou os distantes do

sistema de ciência e de inovação.

Não pode ser sério um debate onde o mais alto responsável pela política da ciência em Portugal, o Sr.

Ministro — a mesma pessoa que, em conjunto com mais de 5000 cientistas, assinou um manifesto contra si

próprio e contra a sua política —, não consegue aqui, no final da Legislatura, fazer uma análise crítica à sua

ação nos últimos quatro anos, elencando, a par daquilo que correu bem, o que correu menos bem ou o que

correu mesmo mal.

Sr. Ministro, correu mal muita coisa e não somos nós que o dizemos. Foi o Sr. Ministro e os 5000 cientistas,

quando dizem, e passo a citar, estar «preocupados com a falta de estabilidade do atual sistema de ciência e

ensino superior, a ausência da calendarização plurianual, dos concursos para os projetos de investigação, a

imprevisibilidade do financiamento, a excessiva burocracia», etc., etc.

Mas foi também a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que denunciou

a ausência de estratégia na avaliação que faz. Ao contrário daquilo que foi dito pelo Partido Socialista, a

Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial é duramente criticada pela OCDE, que diz, e também passo

a citar, que «é um documento que nem sempre é preciso, é um documento muito curto e aberto, é um documento

que não informa sobre as ações ou recursos para o efeito».

Sr. Ministro, sejamos honestos. Congratulamo-nos, naturalmente, com os bons resultados que Portugal tem

na inovação, e tem tido ao longo dos últimos anos,…

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Ah! Dos últimos quatro anos!

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