29 DE JUNHO DE 2019

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A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … mas não tenhamos dúvidas de que se sabe bem a quem se devem.

Não é ao Governo nem à política do Governo, que não existe, é às empresas, repito, é às empresas que lutam.

Sr. Ministro, recordo as palavras do relatório da OCDE — a tradução é nossa, claro — relativamente a isto:

«O sucesso económico na maioria das empresas conseguiu-se por inovação incremental e aprendizagem ao

fazer e não por um processo baseado cientificamente na inovação.» Diz mais, e passo a citar: «Tem de ser feito

mais, incluindo nas instituições de ensino superior, nomeadamente dando-lhes mais incentivos para um maior

envolvimento com a indústria.»

E a que é que assistimos, Sr. Ministro? O Governo, há um mês, publicou a Lei da Ciência e o que é que

aconteceu? Excluiu as instituições de ensino superior! Num País onde a I&D fora das empresas se encontra

intimamente ligada às universidades e aos politécnicos, que suportam os salários dos investigadores que estão

inseridos nos seus quadros, o Governo faz uma Lei da Ciência e, nas sete tipologias de instituições — imaginem!

—, as instituições de ensino superior não constam. Não acreditamos que isto seja forma de olhar para o País.

Só uma boa articulação dos meios públicos afetos à criação do conhecimento pode gerar sinergias que

assegurem a competitividade.

Os portugueses sabem que um dos temas mais urgentes para Portugal é a competitividade da nossa

economia. Todos sabemos que os recursos públicos são escassos, pelo que se espera que todos deem as

mãos: universidade e politécnicos, laboratórios do Estado, autarquias e empresas, naturalmente. Não assumir

que a qualidade do ensino superior, da inovação e da ciência, em Portugal, depende de uma estreita articulação

entre investigação, ensino superior e economia é cometer um erro estratégico crítico.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ó Sr.ª Deputada, a Mesa estava aqui com uma complacência

extraordinária… Mas vai ter de terminar.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente. Uma última frase: é lamentável ver tanta

oportunidade perdida.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa pede desculpa pelo lapso.

Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Partido

Socialista, para uma intervenção.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo definiu como eixo prioritário para esta Legislatura

a aposta na competitividade e na atratividade do País, usando a inovação tecnológica e a atividade científica

como ferramentas transformadoras do nosso tecido económico.

A criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade científica e à sua democratização e o

desenvolvimento de um ambiente institucional propício à transferência de conhecimento para a economia foram,

como revela a evolução positiva dos indicadores do Painel Europeu da Inovação de 2018, apostas ganhas por

este Governo, espoletando, entre outros efeitos, um maior dinamismo das nossas exportações.

Para sustentar este trajeto, tivemos de fazer uma ambiciosa simbiose entre a criação científica e a atividade

económica, nas suas diversas facetas, daí resultando os avanços em matéria de inovação que fomos

conquistando nesta Legislatura. A implementação da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-

2030, em articulação com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, enquadrou a visão do Governo para um

compromisso de presente e de futuro, congregando a produção e a difusão de conhecimento e a sua

transferência para a economia.

O esforço do investimento em recursos humanos qualificados e da sua integração em infraestruturas de I&D,

instituições de ensino superior e empresas foi uma prioridade. A despesa total de I&D cresceu 175 milhões de

euros, atingindo 1,33% do PIB em 2017, uma evolução que faz convergência com os números europeus. As

empresas contrataram investigadores, entre 2016 e 2017, a um ritmo 11% superior. O número de doutorados a

realizar atividades de I&D em empresas que beneficiaram de apoio cresceu 30% desde 2015 e 10% entre 2016