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I SÉRIE — NÚMERO 102

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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2118/XIII/4.ª (PCP) — Programa Extraordinário de Apoio

à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação, relativamente ao qual foi requerida pelo PSD a

votação em separado.

Assim, Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, o corpo ou preâmbulo do referido projeto de

resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a parte resolutiva do Projeto de Resolução n.º 2118/XIII/4.ª (PCP).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, é para anunciar que o PSD apresentará uma

declaração de voto escrita em relação a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, gostaria de assinalar que eu e o Deputado Carlos Pereira

apresentaremos uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 2086/XIII/4.ª (BE) — Universalidade da escola pública no concelho

de Santa Maria da Feira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 1 Deputado do PS (António Cardoso), votos contra de 2

Deputados do CDS-PP (Filipe Anacoreta Correia e Ilda Araújo Novo) e abstenções do PS e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, era para corrigir a minha votação relativamente ao Projeto

de Resolução n.º 2118/XIII/4.ª (PCP), porque o meu voto é «contra». Não altera o resultado da votação, mas

gostaria que se procedesse à correção.

O Sr. Presidente: — Isso já foi no ano passado…

Risos.

Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que irei apresentar uma declaração de voto

escrita em relação à votação do Projeto de Resolução n.º 2086/XIII/4.ª (BE).

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