I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão plenária.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de entrarmos na ordem do dia de hoje, da qual consta a Interpelação ao Governo n.º 32/XIII/4.ª (PS)

— Sobre ciência e inovação, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que dê conta das iniciativas legislativas

que deram entrada na Mesa.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1239/XIII/4.ª (PS) — Procede ao reforço do quadro

sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores,

cumprindo a Diretiva n.º 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e

estabelece deveres de informação e de bloqueio automático de sites contendo pornografia de menores ou

material conexo, que baixa à 1.ª Comissão, e 1240/XIII/4.ª (PSD) — Alteração da denominação de «União das

Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá», no município de Viseu, para «Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá», que

baixa à 11.ª Comissão.

Refiro, ainda, os Projetos de Resolução n.os 2232/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que efetue

obras na Escola Básica e Secundária Francisco Simões, no Laranjeiro, e lance concurso para a construção do

pavilhão desportivo, e 2233/XIII/4.ª (BE) — Pela integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação

processual no salário dos oficiais de justiça, que baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início à Interpelação ao Governo n.º 32/XIII/4.ª (PS) — Sobre ciência

e inovação.

Havendo uma fase de abertura, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Alexandre Quintanilha,

por parte do partido interpelante.

O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários

de Estado: Perto do fim desta Legislatura, faz todo o sentido analisar os resultados da aposta do Governo no

conhecimento e na inovação, o que mudou e qual o impacto desta mudança na forma como iremos encarar os

desafios e as oportunidades emergentes.

Os desafios tecnológicos, sociais e ambientais são enormes. O impacto das alterações climáticas, da

inteligência artificial, do envelhecimento e das desigualdades crescentes são temas que atraem a atenção de

um grande número de cidadãos — e não só jovens — por esse mundo fora, tendo, também, atraído atualmente

a preocupação de muitos parlamentares e governantes. Portugal, felizmente, não é exceção e surge na

vanguarda destes debates.

Para mim, alguns destes temas são antigos. Já na década de 70, em Berkeley e, mais tarde, no Porto e em

Matosinhos, organizava simpósios sobre os impactos planetários do crescimento demográfico e das alterações

climáticas. Era cedo demais. Muitos não acreditavam nos riscos para a espécie humana e para o planeta. Num

desses simpósios — lembro-me — em Serralves, há 25 anos, Mário Soares perguntava no fim: «Ó Professor,

não estará a exagerar? Saio daqui esmagado».

Sabemos, hoje, que as oportunidades para evitarmos as consequências negativas e para melhorarmos a

nossa qualidade de vida e a do planeta são enormes. No entanto, apesar de muitas das soluções serem

conhecidas, nem sempre a vontade política para as implementar segue ao mesmo ritmo e as razões para este

desfasamento são amplamente conhecidas. Os problemas são complexos, o diálogo entre áreas distintas do

conhecimento é difícil, os stakeholders são variados, a partilha de responsabilidades exige compromissos, e

tudo isso leva tempo. Alterar comportamentos, quando os sacrifícios podem ser grandes e os benefícios incertos,

nunca foi fácil. É precisamente sobre esse tempo que gostaria de me debruçar.