I SÉRIE — NÚMERO 103

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que nunca tenha estado anunciada e, portanto, a sustentabilidade orçamental não é uma preocupação de direita,

não é uma preocupação europeia,…

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … tem de ser uma preocupação nacional, tem de ser uma

preocupação assumida, a longo prazo, por todos os presentes na Câmara e, nomeadamente, pelos partidos de

esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos agora à segunda ronda de perguntas, sendo a

primeira questão do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rocha Andrade,

daquela tribuna, ouvi-o congratular-se, diria bastante ufano, pelo facto de Portugal apresentar finanças públicas

sólidas. Já que falou no Programa de Governo e nas promessas eleitorais do Partido Socialista, só lhe posso

dizer: «Sr. Deputado, bem-vindo». É que lembro-me bem do Partido Socialista, e por mais que o Sr. Deputado

suba àquela tribuna a fingir que o Partido Socialista não tem nenhum passado, o PS tem um passado, e não é

tão longínquo quanto isso, Sr. Deputado.

Portanto, talvez lhe ficasse melhor, ao mesmo tempo que se congratula pelas finanças públicas sólidas —

que não são um fim em si mesmo mas, sim, um pressuposto essencial não apenas para o funcionamento do

Estado mas, sobretudo, para um crescimento económico sólido e saudável —, a boa ideia de começar por pedir

desculpa pelo que o Partido Socialista fez a Portugal e pela bancarrota a que quase conduziu o País. É que os

senhores nunca, mas mesmo nunca, até hoje, foram capazes de assumir que se as finanças públicas sólidas

não foram um objetivo até determinada altura, e sobretudo até 2011, isso foi porque o Partido Socialista teve

uma governação absolutamente desastrosa, pela qual ainda hoje não assume qualquer responsabilidade.

Em segundo lugar, porque as finanças públicas não têm só um lado, também têm o lado de como é que são

obtidas, gostava também de lhe perguntar, Sr. Deputado, em que momento do Programa do Governo é que

estava previsto, por exemplo, que a carga fiscal ia atingir um record máximo durante esta Legislatura. A verdade

é que atingiu, Sr. Deputado, e por mais que os senhores continuem a fingir que os impostos não são pagos por

pessoas, também é verdade que, se a carga fiscal aumentou, cada vez mais uma parte maior da riqueza

produzida pelos portugueses é entregue e consumida pelo Estado.

Quando fala de serviços públicos e diz que os estão a defender de passar para os privados, Sr. Deputado,

devo dizer que nas últimas semanas ouvi falar de blocos operatórios a fecharem, de urgências a abrirem à vez,

de hospitais em que nem água quente havia, mas a preocupação que o Sr. Deputado tem é de não os passar a

privados. A preocupação que eu tenho é com os doentes que não estão a receber os cuidados devidos,…

Aplausos do CDS-PP.

… e, sim, esse também é o outro lado das finanças públicas sólidas. E a solução, Sr. Deputado, não era as

finanças públicas deixarem de ser sólidas, a solução era ter feito outras escolhas.

Por último, gostava de saber onde estava previsto no Programa do Governo que a segurança social ia passar

a ter atrasos de um e dois anos para processar pensões, que ia haver filas monstruosas para se tirar o cartão

de cidadão e o Governo ainda ia responsabilizar as pessoas ou, por último, que o investimento público ia atingir

o valor mais baixo das últimas décadas…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Mesa distraiu-se e já

ultrapassou o seu tempo.