3 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 12 de junho, um

conjunto de cidadãos do distrito da Guarda veio até à Assembleia da República para entregar uma petição.

Pessoalmente, aderi, desde o primeiro momento, a esta causa, bem como outros colegas eleitos pelo distrito

da Guarda.

Este grupo de valorosas pessoas, denominado Movimento de Apoio à Saúde Materno-Infantil do Distrito da

Guarda, trabalhou durante meses abnegadamente, abdicando muitos deles das suas vidas pessoais, familiares

e até profissionais para recolherem assinaturas por todo o distrito.

Mas fizeram mais do que isso, muito mais. Este Movimento conseguiu reunir o sentimento da grande maioria

da população do distrito da Guarda quando se fala de saúde. E, por isso, congregou tantos esforços, tantos,

voluntários, tanta gente e gente espalhada por todos os concelhos do nosso vasto território. Foi um imperativo

de muitas consciências, um absoluto sentimento de necessidade de defesa do que é nosso que nos juntou desta

forma para trazer as nossas vozes até à Casa da democracia, para mostrarmos que a saúde no distrito da

Guarda também precisa de ser olhada com outros olhos.

A saúde materno-infantil e, em concreto, as instalações do Hospital Sousa Martins na área da obstetrícia, da

pediatria, da ginecologia, da neonatologia precisam de apoio e precisam de obras. Temos profissionais de

excelência, temos uma equipa de gente jovem e motivada para trabalhar que verdadeiramente vestiu a camisola

por aquele departamento. Mas falta o básico: faltam condições dignas para as mães e crianças que escolhem

nascer naquele hospital.

O conceito de um espaço com dignidade dedicado a este setor é a melhor forma de promover a saúde e o

bem-estar das mulheres, mães, crianças e adolescentes que recorrem àquele serviço e que têm tanta

legitimidade como quem vive em Lisboa para obterem condições mínimas.

Assim, Sr.as e Srs. Deputados, o que mais de 20 000 cidadãos pedem e exigem, por uma questão de equidade

de oportunidades e direitos ao acesso a serviços com condições e estruturas dignas, é o início e a concretização

das famosas obras do pavilhão 5.

E o que significam estas obras? Dirão V. Ex.as, Sr.as e Srs. Deputados: há tantos hospitais no País a precisar

de obras! Estas obras significam um projeto para a requalificação desse pavilhão, onde deverá nascer um

departamento com serviços de pediatria, obstetrícia, urgências pediátricas, urgências obstétricas, neonatalogia,

ginecologia, deixando de existir a separação estrutural do velho hospital, melhorando, e muito, os circuitos

internos que os doentes têm de percorrer e dando dignidade à saúde de milhares de mulheres e crianças.

Acreditam, pois, estes milhares de cidadãos do meu distrito, como eu acredito porque conheço a realidade,

que, se estas obras não forem feitas, esta área da saúde naquele hospital entrará num verdadeiro colapso. Pelo

que, mais do que contribuir para sensibilizar o Governo e os decisores políticos da absoluta necessidade desta

obra, o que ocorreu foi uma enorme mobilização da sociedade civil de todo o distrito, com gente de todo o

território a participar nesta iniciativa, homens e mulheres, novos e velhos, profissionais da saúde e de todos os

outros setores, numa corrente de esforços que contou até com embaixadores da causa em todos os concelhos,

bem como o apoio do órgãos políticos autárquicos de todo o distrito, independentemente das suas cores

partidárias. Razões pelas quais, hoje, decidi vir juntar, nesta Câmara, a minha voz, mais esta voz a esta causa:

a causa da saúde materno-infantil do distrito da Guarda e às mulheres e crianças que desta obra tanto

necessitam.

Porquê? Sr.as e Srs. Deputados, porque, se em tempos difíceis, com a troica a contar cada cêntimo que era

gasto, dinheiro houve para se investir no Hospital Sousa Martins, agora, que o Dr. Centeno atinge recordes

internacionais com as cativações que por cá faz na nossa saúde, também tem de haver. O distrito da Guarda

não só reivindica, como o exige, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr. Ministro das Finanças e Sr. Primeiro-Ministro.

E houve, de facto, investimento: em 2012, 3 327 000 €; em 2013, 2 199 000 € e, nesse ano, foram melhoradas

as urgências; em 2014, 5 808 000 € e, nesse ano, entrou em funcionamento o novo bloco das consultas externas

no hospital da Guarda; e, em 2015, 2 503 000 €. E foi possível, Sr.as e Srs. Deputados! Houve dinheiro. Esses

números bem o demonstram, ao contrário dos dos anos seguintes: 1,2 milhões de euros e 1,3 milhões de euros,

já sob a égide do Dr. Centeno, grande mentor das finanças internacionais, mas o verdadeiro agonizador do SNS

(Serviço Nacional de Saúde) em Portugal e do interior do País.

Dizia, ontem mesmo, uma Sr.ª Jornalista que um colapso financeiro se resolve com dinheiro. Um colapso no

funcionamento do Estado é um problema muito mais difícil de resolver e tem custos bem mais elevados. É bem