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3 DE JULHO DE 2019

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Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, gostaria de dizer o seguinte: o PCP nunca

aprovou um regime que impusesse a reutilização de manuais, nunca aprovou um regime que, a todo o custo,

quisesse excluir as pessoas da gratuitidade. Pelo contrário, o PCP esteve sempre do lado da proposta da

gratuitidade dos manuais escolares. É uma grande diferença! E a grande diferença é que nunca poderemos

estar do mesmo lado, porque o CDS está contra a medida da gratuidade dos manuais e, aliás, claramente, tem

pavor a que todos tenham acesso gratuito aos manuais!

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O historial das votações do CDS em relação a esta matéria na Assembleia

da República fala por si. Se alguém esteve contra esta medida no passado Orçamento do Estado, nós sabemos

quem foi: foi o CDS, foi a direita! Portanto, o CDS não tem hoje, aqui, qualquer legitimidade para tresler e falsificar

aquilo que efetivamente foi aprovado na Lei do Orçamento do Estado e que em nada impõe uma reutilização

cega dos manuais escolares.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! Não impõe!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Quanto a isso, Sr. Deputada, a questão que nós colocamos tem sido sempre

esta: nós não somos, por princípio, contra qualquer tipo de reutilização, não é isso! A questão é que ela tem de

ter em conta os critérios didático-pedagógicos que existem, a especificidade dos anos a que se dirigem, a

realidade dos manuais que existem, pelo que a alteração de manuais só poder ser feita de seis em seis anos.

Portanto, há todos estes problemas para resolver.

Retornando ao Sr. Deputado Porfírio Silva, o que nós queríamos mesmo ouvir por parte do Partido Socialista

era que vão tomar, amanhã mesmo, medidas para resolver estes problemas que têm estado a acontecer.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O PCP não vai desistir e vai continuar a acompanhar esta situação enquanto for necessário para que o direito

à gratuitidade seja integralmente cumprido!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Seguem-se mais dois pedidos de esclarecimento. O primeiro vai ser formulado pela

Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Mesquita,

surpreende-me esta declaração política do PCP. Trata-se de uma questão da maioria, que terão de afinar. Há

15 dias, eu disse que, de facto, a apresentação aqui de um projeto do PCP alertava-nos para a desconfiança

que existe entre a maioria que suporta o Governo, mas esse é um problema que afeta o PS, o PCP e o Bloco

de Esquerda!

No entanto, há uma coisa que a Sr.ª Deputada aqui disse e que não pode, nunca, referir. É que, no ano de

2018, tiveram lugar, sobre esta matéria, várias audições com o Sr. Ministro e outros membros do Governo e o

PCP nunca disse o que agora veio dizer.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — No entanto, o PSD alertou sempre para o facto de esta medida ter

sido mal desenhada, pelo que iria ser mal implementada. Alertámos não só para as questões de sustentabilidade

como para o que falta fazer nas escolas e relativamente a tudo o que era investimento nesta área e carência

noutras.

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I SÉRIE — NÚMERO 103 8 O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!
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