I SÉRIE — NÚMERO 104

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Europeia, ao longo de sucessivos Governos e ao longo de todo este processo, que também se evidenciou e que

se devia ter sido assumido com outra clareza neste Relatório.

O PCP afirmou, desde o início, que não deixaria de contribuir para um relatório que permitisse dar a conhecer

os factos, responsabilidades e implicações deste processo. Apresentámos propostas de alteração que

permitiriam assegurar um relatório mais factual, mais rigoroso e mais consequente.

Por opção, numa primeira fase, do Deputado Relator, representante do BE, e, finalmente, na fase das

votações, por opção do PSD, PS e CDS, a parte fundamental destas propostas foi excluída do Relatório, não só

na parte respeitante às conclusões a retirar deste processo e às responsabilidades que devem ser imputadas,

mas, desde logo, na consideração de matérias importantes desta Comissão de Inquérito.

É de registar que, quer o CDS, quer, particularmente, o PSD, apresentaram, na aprovação do Relatório, uma

versão e uma leitura deste processo que se evidenciou, claramente, como um alinhamento total com a versão

dos grupos económicos do setor, com a EDP à cabeça.

PSD e CDS tentaram omitir…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

PSD e CDS tentaram omitir e apagar capítulos inteiros, conclusões inteiras, e chegaram a conseguir, em

convergência com o PS, eliminar praticamente todas as referências à União Europeia.

Não poderemos deixar que se apague a memória e a verdade do que foram os trabalhos desta Comissão de

Inquérito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que estão de pé o favor de se sentarem ou de saírem do

Plenário, para podermos prosseguir a reunião nas melhores condições.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

assumiu, nas 212 horas, 55 audições e 61 reuniões que durou esta Comissão Parlamentar de Inquérito, uma

postura dialogante e participativa, uma postura construtiva e sem julgamentos precipitados.

No trabalho desenvolvido, procurámos contribuir para uma análise do sistema electroprodutor,

controvertendo os agentes e dissecando as decisões do passado para que, no futuro, possamos construir

políticas públicas para o setor da energia. Sim, é o futuro que nos interessa.

Começo por referir que, no nosso entendimento, existiram rendas excessivas; contudo, não são sinónimo de

ilegais, como, em muitos momentos, foi demonstrado e colocado no Relatório, pelas propostas do nosso Grupo

Parlamentar.

Neste debate, lutámos contra a deturpação da história, reescrita através de ataques personalizados que

afunilam o debate para fora do que é essencial para os portugueses.

Sublinhamos o empenho que todos os grupos parlamentares depositaram no desenrolar dos complexos

trabalhos, assim como o trabalho do Relator, Presidentes e serviços.

O Partido Socialista faz um balanço positivo desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que nos permitiu, por

exemplo, ter conhecimento de relatos que, de outra forma, não conheceríamos, sendo disso ilustrativos os

exemplos do protagonista que admitiu ter sido censurado, ou outros que não conheciam a dimensão do que

tinham aprovado na assunção do seu exercício governamental.

Temos também de ser claros ao afirmar que as decisões têm de ser contextualizadas e datadas, atendendo

às circunstâncias e aos dados históricos disponíveis a cada momento, nomeadamente a maturidade tecnológica.

Esta estratégia permitiu-nos superar uma série de equívocos que, até aqui, eram impulsionados e empolados

no debate público; permitiu-nos atestar que as energias renováveis não são sinónimo de rendas excessivas,

sendo a narrativa que alimentava esta tese destruída nas várias audições, tendo os grupos parlamentares que

enveredaram por esse caminho abandonado as suas certezas.