I SÉRIE — NÚMERO 104

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Os portugueses ficaram a saber que foi o anterior Governo do PSD/CDS-PP quem, pela primeira vez, aplicou

medidas corretivas, as quais, de acordo com os dados contabilizados pela própria Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos, executados até 2017 e projetados até 2020, mas que sabemos se prolongam para além

daquele prazo, equivalem a cortes no montante global de 2048 milhões de euros, dos quais 718 milhões de

euros com impacto direto e negativo na EDP.

A resposta à pergunta sobre a existência de rendas excessivas é, pois, mais do que óbvia.

O anterior Governo, que nenhuma renda gerou, foi o primeiro que as identificou e foi o primeiro que as cortou.

Então, o que falhou nesta Comissão Parlamentar de Inquérito? Falhou o Relatório final! Falhou, porque, não

obstante dar como assentes conclusões como aquelas que referi, muitas outras, e são mesmo muitas, nenhuma

adesão têm com a realidade vivida por todos quantos participaram nesta Comissão; faz tábua rasa do amplo

contraditório que nela teve lugar, apenas se apoiando nas convicções do Sr. Deputado Relator, diga-se, as

mesmas que já tinha ainda antes do início dos trabalhos desta Comissão.

Não aceitamos esta tentativa de reescrever a história, orientada pelo habitual desígnio político do Bloco de

Esquerda, contra as empresas e contra as renováveis.

Para afastar este preconceito, esta visão excessivamente ideológica, mas também as inverdades e os muitos

erros grosseiros de quantificação, de que o melhor exemplo é a utilização de um conjunto de valores de

referência de leilões que nunca existiram, nem poderiam ter existido, para calcular o impacto das alterações ao

regime remuneratório aplicável aos centros eletroprodutores,…

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Isso é que vos dói!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … o PSD apresentou à proposta final do Relatório mais de quatro

centenas e meia de propostas de alteração. Todas, todas foram chumbadas pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e

pelo PCP. O «rolo compressor» tinha sido previamente acordado por aquelas três forças partidárias. Um «rolo

compressor» que só falhou quando o PS, após rejeitar as propostas de alteração do PSD, decidiu «passar a

perna» aos seus parceiros e deixar cair todo o Capítulo 2, branqueando, assim, a atuação do ex-Ministro

socialista, Dr. Manuel Pinho,…

O Sr. Hugo Costa (PS): — Isso é falso!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … com a atribuição que fez à EDP, em condições muito duvidosas, da

extensão do domínio público hídrico das barragens, e que ainda hoje está sob investigação da Procuradoria-

Geral da República.

A Comissão teve as condições ideais para oferecer aos portugueses um quadro completo e rigoroso de todas

as decisões políticas e daí retirar os devidos ensinamentos.

Os desígnios políticos do Bloco de Esquerda, com os votos de interesse e de ocasião do PS e do PCP, assim

não o permitiram.

Perderam os portugueses, perdeu o setor da energia, perdeu o Estado português.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Hugo Costa.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Dói, não dói?! Isso é que vos dói!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Bloco de

Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.