I SÉRIE — NÚMERO 104

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(Deputado do PS Filipe Neto Brandão) e do Relator (Deputado do PS Ricardo Bexiga), os Deputados Berta Cabral (PSD), João Vasconcelos (BE), Diogo Leão (PS), Telmo Correia (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).

Foi apreciada, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 203/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime da estruturação fundiária. Intervieram, além do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos), os Deputados Carlos Matias (BE), Maria Lopes (PS), Emília Cerqueira (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e João Dias (PCP).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 204/XIII/4.ª (ALRAA) — Estabelece o regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras», tendo feito intervenções os Deputados Carlos Matias (BE), Berta Cabral (PSD), João Azevedo Castro (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e António Filipe (PCP).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 162/XIII/4.ª (ALRAM) — Altera o Código do Imposto sobre o

Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 — Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA. Proferiram intervenções os Deputados Ernesto Ferraz (BE), Cristóvão Crespo (PSD), Hortense Martins (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Paulo Sá (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2253 a 2255/XIII/4.ª.

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 196/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (João Sobrinho Teixeira) e os Deputados Ana Mesquita (PCP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Elza Pais (PS), Luís Monteiro (BE) e Duarte Marques (PSD).

O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 18 horas e 3 minutos.