I SÉRIE — NÚMERO 104

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Se se repercutir a votação registada na ALRAM, esta proposta de lei tem caminho para singrar e fazer

diminuir a carga de impostos que os portugueses pagam todos os meses, substituindo-se a quem explora a

energia neste País e lucra muito, mesmo muito, com isso, à custa dos sacrifícios permanentes da maioria da

população.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, agora, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que estamos a

discutir é originária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e pretende repor a eletricidade na lista 1 do

Código do IVA. Significa isto que toda a faturação da eletricidade seja taxada a 6% no continente, a 5% na

Madeira e a 4% nos Açores.

Esta medida pretende reverter uma medida do memorando da troica, assinado em maio de 2011 pelo PS,

representado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates e pelo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … que visava aumentar as receitas de IVA para obter uma receita

adicional de, pelo menos, 420 milhões de euros.

Protestos do PS.

Repito, 420 milhões de euros, Srs. Deputados.

E isso era obtido através da transferência de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para

taxas mais elevadas.

O Sr. Jorge Costa (BE): — E o PSD opôs-se vivamente!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A forma como se trata esta matéria, o IVA da eletricidade, é o espelho da

atuação da maioria parlamentar desta Legislatura.

Esta maioria — PS, Bloco de Esquerda e PCP — tem tratado as matérias relevantes para a generalidade

dos portugueses, sejam residentes na Madeira, nos Açores ou no continente, de forma avulsa e sempre a

carregar na carga fiscal.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Então, vai votar a favor?!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Esta matéria não pode ser vista de forma isolada, mas num quadro mais

global de redução da carga fiscal.

Esta maioria de esquerda tem vindo sempre a carregar neste reforço da carga fiscal, mas esta matéria não

pode ser equacionada sozinha, não faz sentido que assim seja, tem se ser ponderada com outras medidas de

carga fiscal e enquadrada no contexto da despesa do Estado.

Também não deixa de ser curioso ver qual vai ser o posicionamento do PS. Como é que o PS, que votou a

favor na Madeira, votará aqui?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bom desafio!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Nós vamos votar da mesma maneira!