4 DE JULHO DE 2019

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Hoje, segue em frente a maioria que restaurou a Casa do Douro, mantendo a matriz essencial de associação

pública de inscrição obrigatória e, portanto, representativa de todos os viticultores da região duriense. Será

assegurada a devolução à região da sua histórica e icónica sede no Peso da Régua, bem como o património

remanescente do processo de liquidação da antiga Casa.

Da longa polémica resultante da anterior restauração da Casa do Douro, ressalta, com cristalina evidência,

o que sempre mais temeram o comércio e os exportadores: a amplitude e força de todos os produtores, unidos

numa única organização, regida por normas democráticas.

A suposta falta de liberdade de associativismo, o fantasma de uma pretensa imposição de pesadas quotas

e a acusação de que uma nova Casa do Douro iria colidir com a meritória atividade de outras organizações já a

trabalhar no terreno nunca passaram de cortina de fumo a esconder o essencial. O comércio e a exportação

querem controlar os produtores e negar-lhe a sua voz própria, apesar de todos eles terem, muito legitimamente,

as suas próprias organizações representativas.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Matias (BE) — Infelizmente, estes e outros argumentos encontraram defensores com suficiente

peso institucional para condicionar e atrasar o processo. Mas, felizmente, isso foi insuficiente para o parar.

A nova Casa do Douro, uma vez renascida, tem pela frente tarefas imperiosas e de grande exigência. A

institucionalização da nova Casa vai implicar um enorme esforço de mobilização democrática em toda a região.

Por outro lado, a superação das dificuldades económicas por que passam os pequenos produtores durienses

vai exigir aos seus dirigentes independência, visão e coragem.

No horizonte dos seus associados e dos dirigentes, cremos dever estar a recuperação de funções

regulatórias perdidas ao longo de muitos anos sob mandatos de diversos governos.

A singularidade da região duriense exige regulação forte e não apenas a frágil competência regulatória hoje

exercida através do Conselho Interprofissional. A lei que sairá deste processo legislativo não resulta

exclusivamente do projeto do Bloco de Esquerda e dele difere em muitos aspetos importantes, sacrificados num

processo negocial difícil para a construção de uma maioria, mas, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda

orgulha-se de ter tomado a iniciativa legislativa de restaurar a Casa do Douro e das posições que veio tomando,

sem nunca perder de vista o essencial: devolver aos produtores a sua representação própria.

Colocamos agora a nova Casa do Douro nas mãos calejadas das gentes que trabalham e investem

duramente nos socalcos durienses. O futuro depende do seu trabalho e da sua luta, como sempre e agora ainda

mais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado António Lima

Costa, para uma intervenção.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Presidente da República

vetou o decreto que visava restaurar a Casa do Douro enquanto associação pública e na carta que nos dirige a

este propósito não podia ser mais claro.

Lembra-nos que a criação da Casa do Douro, pública e de inscrição obrigatória, em 1932, resultou da lógica

do regime político e do corporativismo de Estado vigente à época.

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

Sabemos que os extremos se tocam, por isso, não se estranha que bloquistas e comunistas, aqui com o

apoio incompreensível do Partido Socialista, queiram repor uma entidade com funções sindicais de inscrição

obrigatória, própria de regimes totalitários.

Aplausos do PSD.