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5 DE JULHO DE 2019

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Aliás, o que dizer também dos partidos que aprovaram que os impedimentos dos titulares de cargos políticos

ficavam reduzidos aos pais e aos filhos e que agora já apresentam propostas, em relação aos gabinetes, que

vão até ao quarto grau da linha colateral? Revela muito pouca coerência.

E quando surgir um novo caso? Já agora, e os amigos?! Esqueceram-se dos amigos, sejam eles mais ou

menos generosos? Esqueceram-se de legislar sobre os amigos, os padrinhos, os afilhados?

Sr.as e Srs. Deputados, na sequência de um mau Estatuto dos Deputados também não pode haver um bom

código de conduta.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que

«o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria deixar

registada a posição do Bloco de Esquerda sobre o trabalho que tem sido feito na Comissão da Transparência.

Temos dito, desde há muito tempo, que tardamos em chegar a algum lado, mas não desvalorizamos o trabalho

que tem sido alcançado, porque permitiu que as obrigações de declaração e de transparência fossem

aprofundadas, alargadas a um universo mais lato, tanto de políticos como de altos cargos públicos, e falta-nos

dar um passo fundamental para dar corpo à criação da entidade da transparência.

Registo que o Bloco de Esquerda demorou a ter um espaço de consenso nesta Câmara para que a entidade

da transparência fosse uma realidade. Propusemo-lo na Legislatura passada, altura em que PSD, CDS e PS

estiveram contra, mas agora, quatro anos depois, estamos nas vésperas da sua criação. É fundamental que ela

seja criada e só quem não quer que exista, de facto, uma fiscalização a fundo das obrigações declarativas

daquilo que é inscrito pelos políticos, pelos altos cargos públicos, é que pode achar que o que hoje existe já

chega para tudo. Disse-nos o Tribunal Constitucional, pela voz do seu vice-presidente, que, atualmente, são o

Ministério Público ou o Tribunal Constitucional que correm atrás dos casos levantados pela imprensa.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já eram!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, se o CDS vive bem com esta realidade, nós não vivemos. Se

outros vivem bem com esta realidade, nós não vivemos, porque é desta ausência das obrigações declarativas

e da falta da sua fiscalização que vivem os populismos.

Para fazer discursos populistas, o CDS serve; para criar mais obrigações ou para dar mais músculo a esta

fiscalização, o CDS já foge!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São escolhas, Sr. Deputado, são escolhas, mas não é a escolha do Bloco

de Esquerda.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este debate exige a seriedade de quem quer uma democracia mais

qualificada para o País, de quem quer uma transparência que qualifique essa democracia e que rechace

qualquer tipo de populismos, e isso só se faz com os meios para fiscalizar as declarações.

Sabemos que temos de acautelar alguns dos alertas que foram lançados pelo Tribunal Constitucional.

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