I SÉRIE — NÚMERO 106

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freguesia de Pigeiros como a freguesia de Caldas de São Jorge foram extintas contra a vontade expressa da

população e dos órgãos do poder local, nomeadamente das assembleias de ambas as freguesias, em 2012.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Aliás, à semelhança do que foi feito um pouco por todo o País, pelas mãos

do PSD/CDS, quando, a régua e esquadro, extinguiram freguesias, atropelaram a vontade das populações e

ignoraram o poder local. Foram mais de 1000 as freguesias extintas por imposição do PSD e do CDS, assente

numa opção política e ideológica cujo principal objetivo era a subversão do poder local democrático, o que

significou o empobrecimento do nosso regime democrático.

Nada de bom saiu desta reforma administrativa, que mais não foi do que uma liquidação de direitos e, em

muitos casos, de serviços públicos organizados em lógica de freguesia, como, aliás, o PCP atempadamente

denunciou.

A extinção de freguesias trouxe profundos prejuízos às populações, perdeu-se a proximidade que

caracterizava este nível de poder, com a redução de cerca de 20 000 eleitos de freguesia, e dificultou-se a

capacidade de intervenção na resolução de problemas. Com a extinção de freguesias, aumentaram-se as

assimetrias regionais já existentes. Em algumas localidades, nomeadamente em zonas rurais e do interior, a

freguesia era a entidade que restava e até essa foi extinta, deixando as populações ao abandono.

Desde o primeiro momento que o PCP contestou a liquidação de freguesias. Rejeitámos totalmente uma

perspetiva de reorganização territorial com base em critérios cegos e que ignoraram, por completo, a realidade

concreta de cada território e a vontade das populações. Não foi por falta de intervenção do PCP que esta

situação não se resolveu.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Nesta mesma Legislatura, já podíamos ter dado às populações a resposta

às reivindicações que têm feito. É que se hoje aqui discutimos esta petição, a verdade é têm sido muitas as

demonstrações de quem quer a sua freguesia de volta, o que não se resolveu porque o PSD, o CDS e também

o PS…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … rejeitaram a proposta que o PCP aqui trouxe para repor as freguesias de

acordo com a vontade das populações.

Apresentámos uma proposta concreta, estabelecendo um processo de consulta, com debate e decisão

locais, e que, acima de tudo, respeitava a vontade expressa das populações na reposição da sua freguesia. Não

tendo conseguido a aprovação desta iniciativa, não deixaremos de nos bater para que a reposição das

freguesias seja concretizada.

As populações de Pigeiros e de Caldas de São Jorge podem contar com a intervenção do PCP para defender

e para dar voz a esta reivindicação, tal como as populações de todo o País que, não se conformando com o que

lhes foi tirado, querem a sua freguesia de volta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, esperam, certamente, que a Mesa colabore para o bom

andamento dos trabalhos, mas os Srs. Deputados também têm o dever de colaborar com a Mesa para o mesmo

efeito, sobretudo quando os apelos são feitos em tempo útil.

Para uma intervenção, ainda o ponto em debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Oliveira, do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, os mais de 4000 subscritores desta petição que solicita a reposição

da freguesia de Pigeiros.