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I SÉRIE — NÚMERO 106

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Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1853/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aumente

o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Ascenso

Simões.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto

em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Hugo Costa e Maria da Luz Lopes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1937/XIII/4.ª (BE) — Universalidade da escola pública na

freguesia de Fátima.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que vou apresentar uma declaração de voto

em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Hugo Costa e Maria da Luz Lopes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, fica registado.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 2133/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a suspensão

do concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas

acessibilidades marítimas no porto de Leixões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes, do PAN e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 2228/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que suspenda o procedimento concursal relativo ao prolongamento do quebra-mar exterior e das acessibilidades

marítimas do porto de Leixões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes, do PAN e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e a abstenção do PCP.

Baixa à 6.ª Comissão.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria anunciar que faremos uma declaração de voto

oral sobre a votação destes dois projetos de resolução.

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