O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE JULHO DE 2019

65

Vamos, pois, votar o Projeto de Resolução n.º 2131/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, com a

comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de

Hiperatividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são

realizadas por médico especialista.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.) — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que este projeto só entrou

hoje de manhã, já passava das 11 horas da manhã. É para que todos saibamos como estamos a trabalhar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Adão Silva está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, chegados aqui e não querendo ocupar muito tempo, realmente o

que hoje se passou com o guião de votações não pode voltar a passar-se no próximo dia 19. O guião de votações

tem de ser estabilizado e não pode ser alterado à última hora, gerando a maior das confusões e até, de alguma

maneira, alguma incapacidade de as bancadas se organizarem no processo de votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, a informação que me está a ser dada é que estas

matérias foram enviadas ainda na quarta-feira anterior, por parte das Comissões, que tiveram trabalhos até

tarde…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, estou a dar a informação que me estão a dar a mim. Portanto, façam o favor de ouvir a

informação que tenho, que é aquela que os Secretários da Mesa, que organizaram o guião, me estão a dar e

que tenho o dever de comunicar aos Srs. Deputados.

O que estou a tentar comunicar aos Srs. Deputados é que estou a ser informado de que estas matérias foram

colocadas no guião, por indicação das Comissões, na quarta-feira, embora já depois do encerramento do

Plenário. Se foram adequadamente colocadas no guião ou não, é outra matéria, que acho que merece reflexão,

sem dúvida que acho que sim.

Dito isto, Srs. Deputados, peço a vossa compreensão para prosseguirmos com o processo de votações.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1400/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública; que elabore um

plano nacional de intervenção para as demências; que adote as medidas necessárias para um apoio adequado

a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o estatuto do cuidador informal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e dos Deputados do PS Ascenso Simões e Helena Roseta, votos contra do PS e abstenções do

Deputado do PS Ricardo Bexiga e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passo à votação do Projeto de Resolução n.º 2046/XIII/4.ª (PCP) — Em defesa da plena soberania nacional

em matérias de política fiscal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do PAN e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

Páginas Relacionadas
Página 0072:
I SÉRIE — NÚMERO 106 72 Vamos votar, na especialidade, as propostas,
Pág.Página 72