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6 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para efeito similar. Em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, será feita uma declaração de voto oral no final dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, já tínhamos sinalizado a intenção de fazer uma declaração de

voto oral. Será a Sr.ª Deputada Paula Santos que a fará.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, tem a palavra.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é também para o mesmo efeito. Serei eu próprio que

farei a declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Todos estes pedidos serão organizados a fim de serem concretizados

após as votações.

Passamos à votação, na generalidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo à Proposta de Lei n.º 153/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da segurança

e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do

Deputado não inscrito e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em

sede de Comissão, relativas a este texto final.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo à Proposta de Lei n.º 153/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da segurança

e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do

Deputado não inscrito e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança

Social, relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e

regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada e aos Projetos de Lei n.os 801/XIII/3.ª (BE) —

Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à 3.ª

alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho e à 13.ª alteração ao Código do Trabalho), 804/XIII/3.ª

(PCP) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência, 1126/XIII/4.ª

(CDS-PP) — Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas

e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), 1132/XIII/4.ª

(PSD) — Estatuto do Cuidador Informal e 1135/XIII/4.ª (PAN) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando

as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência.

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