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6 DE JULHO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PS e do CDS-PP.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para informar a Câmara de que o Grupo Parlamentar

do CDS-PP entregará uma declaração de por escrito voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1617/XIII/3.ª (PCP) — Criação de uma escola de formação para os

serviços prisionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2170/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1983/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à

regulamentação do setor de atividade das chaves e sistemas de segurança.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 588/XIII/2.ª (PSD) — Inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na

grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 837/XIII/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a realização de ações

de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago.

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