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20 DE JULHO DE 2019

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Na especialidade, todas estas propostas do PCP foram rejeitadas pela política de direita. Na especialidade,

todas estas propostas foram rejeitadas por PS, PSD e CDS. Temos agora oportunidade de repor os direitos dos

trabalhadores!

O PS disse hoje, a propósito de outra iniciativa, que estas são propostas de felicidade e de natalidade! Pois

bem, Srs. Deputados do PS, têm aqui propostas do PCP que são de felicidade e de incentivo à natalidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Acompanhem o PCP e estarão do lado certo da História!

Os direitos dos trabalhadores não são obstáculo ao desenvolvimento do País.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os direitos dos trabalhadores são condição obrigatória para o desenvolvimento

do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, queria cumprimentar os ativistas e dirigentes sindicais que

se encontram nas galerias a assistir ao debate e dizer que o que aconteceu nas últimas semanas no grupo de

trabalho sobre a legislação laboral foi significativo e grave. Não restou nada das propostas da esquerda, no final

deste processo.

Fica na lei do trabalho os cortes da troica e da direita em relação aos dias de férias, ao despedimento ou às

horas extra. Fica na lei a desigualdade entre o público e o privado nos horários de trabalho, no subsídio de

refeição ou no acompanhamento a filhos. Fica na lei a caducidade e a degradação da contratação coletiva.

Ficam na lei as contrapartidas de precarização que foram oferecidas aos patrões: contratos orais para todos os

setores de atividade; bancos de horas fora da contratação coletiva; e o período experimental com o dobro da

duração, uma norma que ofende a Constituição da República.

Mais, ainda: medidas do Bloco de Esquerda que o Partido Socialista aprovou na generalidade foram

chumbadas pela aliança entre o PS, o PSD e o CDS, assim como a medida que apresentámos sobre o

despedimento.

Há 750 000 trabalhadores por turnos que ficam sem qualquer direito por causa da aliança entre o PS, o PSD

e o CDS e que foram olimpicamente desconsiderados neste processo.

Sr.as e Srs. Deputados, já não temos propriamente expectativas sobre um rebate de consciência que anule

esta aliança regressiva a favor dos mais fortes e do patronato. Contudo, os Srs. Deputados têm aqui uma última

oportunidade de se posicionarem a favor dos direitos do trabalho e não a favor da precarização. Têm aqui uma

última oportunidade, Srs. Deputados do Partido Socialista, de honrarem, no campo laboral, o espírito dos

acordos feitos em 2015. Têm aqui, Sr.as e Srs. Deputados, uma oportunidade derradeira de não aprovarem

medidas que são hostis para os trabalhadores e que, do nosso ponto de vista, violam a Constituição e

envergonham este Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do Partido

Socialista.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo pela primeira afirmação

do Sr. Deputado José Soeiro, de que «não restou nada das propostas da esquerda». Não é verdade! O PS é de

esquerda!

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