I SÉRIE — NÚMERO 108

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … não constam, em momento algum, do acordo de concertação

social!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Assim, o PSD mantém a coerência de sempre e não vai

acompanhar essas propostas, como não as acompanhou em sede de especialidade.

Outra nota que importa salientar, e é bom que o País e os portugueses saibam, é que a proposta de lei que

foi apresentada pelo Governo na Assembleia da República não respeitava o acordo de concertação social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foram propostas apresentadas, designadamente, pelo PSD que

fizeram com que esse respeito viesse a ocorrer.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mesmo a terminar, Sr. Presidente, em suma, queria dizer o

seguinte: o Governo enganou os parceiros de coligação, porque lhes prometeu que ia mudar tudo, e só não

enganou os parceiros sociais, porque nós não permitimos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do

CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a posição do CDS

sempre foi muito clara.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é verdade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Consideramos que não era necessário fazer esta revisão da

legislação laboral. Foram os senhores que sempre disseram que a lei em vigor iria aumentar o desemprego,

mas efetivamente ela teve o efeito exatamente contrário, como sempre dissemos.

Esta não foi a lei dos despedimentos, esta foi a lei que permitiu a recuperação do emprego no País.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, o CDS não considera necessária a alteração da legislação laboral,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, já agora…!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … mas, uma vez que houve o acordo de concertação social,

o CDS respeita a concertação social. O CDS respeita esse foro, nomeadamente sempre que os parceiros sociais

e o Governo se reúnem e entendem fazer alterações.

Como respeitamos esse acordo de concertação social, fomos particularmente exigentes com o Governo,

porque ouvimos os parceiros sociais e verificámos que a proposta de lei não o cumpria integralmente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!