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20 DE JULHO DE 2019

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Votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1271/XIII/3.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo

um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as

populações, 1974/XIII/4.ª (PCP) — Por uma expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa articulada com as

necessidades de mobilidade da Área Metropolitana, 2124/XIII/4.ª (PSD) — Pela suspensão do projeto de

expansão da linha circular (Carrossel) do Metropolitano em Lisboa e 2198/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a expansão prioritária da rede de metropolitano ao concelho de Loures.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV) — Aprova o estatuto do

Ministério Público.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos

contra do PSD e abstenções do BE, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do

CDS-PP Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que entregarei uma

declaração de voto, por escrito, sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentará uma declaração de voto relativa a esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr. Deputado.

Passamos, então, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 167/XIII/4.ª (GOV) — Altera o

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que irei entregar uma declaração de

voto escrita.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr.ª Deputada.

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