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20 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou proferir uma declaração

de voto, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, sobre a nova Lei de Bases da Saúde.

Ao fim de quatro anos de Governo das esquerdas, o Serviço Nacional de Saúde — e cito — «corre o risco

de se transformar numa caricatura do que pretendiam os seus fundadores». Continuando a citar: «Hoje,

infelizmente, o SNS encontra-se bem perto de uma crise grave» e «a confiança dos cidadãos no SNS tem sido

diariamente abalada por queixas sobre tempos de espera por consulta ou cirurgia, demoras nas urgências e por

carências de equipamentos, de pessoal, de condições de acolhimento e tratamento». Assim falou o insuspeito

socialista Correia de Campos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Perante estas críticas arrasadoras, e não sendo capaz de contrariar

a real degradação que trouxe ao Serviço Nacional de Saúde, perante tal desespero, o que fez a esquerda

parlamentar? A receita habitual: encontrar um inimigo externo que alijasse as suas responsabilidades para,

desse modo, desviar a atenção dos portugueses sobre os gravíssimos problemas que estes enfrentam no

acesso aos serviços públicos de saúde.

Protestos do BE.

A Lei de Bases hoje aprovada é, porventura, a mais acabada síntese da cooperativa governativa que dá pelo

nome de «geringonça».

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — No seu articulado, é uma lei ideologicamente sectária,

gestionariamente estatizante, juridicamente contraditória, legislativamente medíocre.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

É uma lei que ignora importantes realidades, como o envelhecimento demográfico ou os cuidados

continuados e paliativos, uma lei que menospreza a vertente da promoção da saúde e que desvaloriza a saúde

pública e ambiental, uma lei que nada resolve e tudo adia e, por isto, o PSD votou contra.

O PSD votou contra porque acredita num sistema de saúde moldado pela cooperação entre os setores

público, privado e social. O PSD votou contra porque acredita num SNS assente numa gestão primordialmente

pública,…

Protestos dos Deputados do BE José Moura Soeiro e Luís Monteiro.

… mas em que o recurso a terceiros setores se possa verificar sempre que tal seja necessário, vantajoso e

traga, de facto, ganhos para o doente, tanto em termos de custos como de qualidade. Acreditamos num SNS

apostado na obtenção de ganhos em saúde para os cidadãos, principalmente para os mais fragilizados e

vulneráveis.

O PSD está, como sempre esteve, no campo das forças democráticas moderadas. Quem mudou foi este

Partido Socialista! Um PS completamente encostado à esquerda radical, incapaz de dialogar ao centro.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que a esquerda pode mudar a Lei

de Bases da Saúde, mas a verdade é que o SNS tem vindo a degradar-se e não é esta Lei de Bases que vai

alterar isso e, muito menos, melhorar a vida e o acesso dos portugueses à saúde.

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