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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Chegámos ao acordo de concertação. Pela primeira vez, foi possível um acordo que não é regressivo e

permite melhorias substantivas em várias dimensões, como é o caso da redução dos contratos a termo, a taxa

que penaliza a rotatividade excessiva, entre muitas outras.

Nenhum acordo é absoluto. Aliás, nesta Legislatura, o PSD já chumbou um acordo de concertação laboral

e, portanto, no respeito pela autonomia parlamentar, apresentamos propostas de alteração. Lamentamos que

essas propostas não tenham sido aprovadas com o chumbo dos partidos mais à esquerda e com o chumbo dos

partidos mais à direita. Lamentamos mas continuaremos.

Ouvimos aqui, hoje, que luta continua. Pela parte do Partido Socialista, continuará no respeito pelas

diferenças, sem muros artificiais, sem diferenças artificiais, colocando a dignidade dos trabalhadores no centro

da nossa intervenção nesta área.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa última reunião plenária. Em princípio, a

Legislatura ainda vai durar três meses, mas, também em princípio, esta é a última reunião plenária.

Embora tenha tido oportunidade de me despedir dos Srs. Vice-Presidentes, nomeadamente daqueles que já

anunciaram que sairão do Parlamento, como o Sr. Vice-Presidente José de Matos Correia e a Sr.ª Vice-

Presidente Teresa Caeiro, de quem todos temos saudades mas que está bem e a recuperar, queria, de qualquer

forma, saudar todos aqueles que não vão estar presentes na Comissão Permanente, bem como aqueles que

não se sabe se o estarão ou não num próximo Plenário, na próxima Legislatura. Saúdo-os, portanto, a todos.

Agradeço o trabalho conjunto que todos realizámos, a confiança recíproca que fomos ganhando ao longo

dos meses. Desejo-vos, a todos, individual e pessoalmente, política, cívica e democraticamente, as maiores

felicidades.

Aplausos gerais, de pé.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 7 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos Votos n.os 864 e 865/XIII/4.ª:

O Grupo Parlamentar do PS absteve-se no Voto n.º 865/XIII/4.ª (PAN) — De condenação pela perseguição

aos uigures pela China e no Voto n.º 864/XIII/4.ª (PAN) — De condenação pela repressão e perseguição aos

cristãos e católicos na China.

O Grupo Parlamentar do PS defende que a liberdade individual de professar e praticar uma determinada fé,

ou nenhuma, deve ser amplamente protegida e promovida. A liberdade religiosa é um valor e um direito humano

fundamental. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS manifesta a sua preocupação com a repressão

religiosa e a perseguição às comunidades muçulmanas e cristãs na China. O Grupo Parlamentar do PS declara,

ainda, o seu repúdio por práticas de aculturação forçada ou repressão violenta de qualquer minoria religiosa,

étnica, cultura ou outra.

Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2019.

Os Deputados do PS.

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