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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Embora tenha sido construída uma barreira de proteção ambiental entre o IC2 e o mosteiro para minimizar o

problema, a redução do tráfego nesta via seria mais eficaz, o que é possível através da utilização da A19. Ora,

nem o trânsito local nem o de atravessamento optam pelo uso desta autoestrada, essencialmente devido aos

custos das portagens e também aos pontos de acesso.

Os Verdes apresentaram o Projeto de Resolução n.º 1775/XIII/3.ª, recomendando a eliminação das

portagens. Esta resolução não compagina as propostas dos municípios da região, que colocam também como

hipótese a redução das portagens, e, por outro lado, os sucessivos governos têm optado pela atribuição de

descontos noutras vias portajadas.

Face ao exposto, votei contra a recomendação de Os Verdes. Entendo que é urgente garantir a proteção do

Mosteiro da Batalha, que integra a Lista do Património da Humanidade definida pela UNESCO desde 1983, o

que passará, entre outros, por desviar o trânsito para a A19; no entanto, os custos para os utilizadores devem

garantir soluções de equidade face aos compromissos assumidos.

Palácio de S. Bento, 26 de julho de 2019.

A Deputada do PS, Odete João.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 225/XIII/1.ª:

O CDS votou favoravelmente por concordar com o objeto do presente projeto de resolução. Apesar disso, é

de salientar que a matéria em causa é de reserva legislativa da Assembleia da República, pelo que temos

dúvidas de que a resolução seja a forma mais adequada de o Parlamento demonstrar a sua vontade.

Os Deputados do CDS-PP.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2205/XIII/4.ª:

Sem colocar em causa a mais-valia do projeto Orquestra Geração, nomeadamente o seu interesse artístico

e a sua importância na perspetiva da inclusão social e do combate ao abandono e ao insucesso escolar, o Grupo

Parlamentar do PSD absteve-se na votação desta iniciativa legislativa.

Fê-lo por duas razões. A primeira tem a ver com o facto de nos encontrarmos no final da Legislatura, pelo

que não existe a mínima possibilidade de ouvir os promotores do projeto Orquestra Geração, nem tão pouco as

diferentes entidades que participam no mesmo, o que invalida a possibilidade de o Grupo Parlamentar do PSD

poder avaliar a situação em que o projeto se encontra, em concreto, possíveis problemas de financiamento ou

outros.

Por outro lado, o Projeto de Resolução n.º 2205/XIII/4.ª recomenda o início de um procedimento com vista a

assegurar condições de financiamento plurianual aoprojeto Orquestra Geração, algo que o Grupo Parlamentar

do Partido Social Democrata considera extemporâneo dado que não haverá mais nenhum orçamento do Estado

aprovado na presente Legislatura.

Palácio de São Bento, 19 de julho 2019.

Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, Margarida Mano — José Carlos Barros — Pedro do Ó Ramos — Susana

Lamas — Amadeu Albergaria — Helga Correia — Joel Sá — Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Sara

Madruga da Costa.

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