20 DE JULHO DE 2019

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Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, valorizando também muito os serviços de apoio à Comissão pelo

trabalho que foi desenvolvido nos últimos meses.

Srs. Deputados, esta terceira Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos permitiu confirmar as

conclusões que já tínhamos retirado de anteriores comissões de inquérito e permitiu confirmar as

responsabilidades políticas pelas opções que levaram a que a Caixa fosse afastada do seu papel enquanto

banco público, aproximando-a dos ruinosos critérios de gestão da banca privada.

Veja-se as operações ruinosas de concessão de crédito para a compra de ações do BCP, em que a garantia

eram as próprias ações. Eis um exemplo claríssimo de afastamento do que deve ser um banco público. A Caixa

sujeitou-se a financiar especuladores, como Berardo, Manuel Fino, Goes Ferreira e outros, que estavam num

dos lados de uma guerra de acionistas do BCP; sujeitou-se aos esquemas promovidos, designadamente, pelo

Sr. José Berardo, utilizando, à vez, empresas, fundações e associações para conseguir os seus objetivos;

sujeitou-se a perdas substanciais, porque aceitou as próprias ações como garantia, ainda por cima com um rácio

de cobertura de 100%, ou seja, com todo o risco a ser assumido pela Caixa.

Quem paga esta sujeição a interesses privados, esta autêntica capitalização do BCP com dinheiros públicos,

são todos os portugueses.

Sendo este um dos exemplos que teve maior evidência, temos outros: Vale do Lobo, Grupo Lena, La Seda,

Artlant, Imatosgil, Boats Caravela, são algumas das operações ruinosas que geraram perdas avultadas, porque

o interesse dos grupos económicos e dos Governos ao seu serviço foram colocados acima do interesse público,

que a Caixa deveria defender.

O Relatório apresentado pelo Sr. Deputado João Almeida, que mais uma vez saúdo, fez um retrato factual e

objetivo dos trabalhos da Comissão e, na parte das conclusões, apontou de forma satisfatória — ainda que não

nos termos do PCP — as responsabilidades das várias administrações e do Banco de Portugal, que revelou,

mais uma vez, a inutilidade da supervisão, uma supervisão que assenta na confiança cega nos auditores que

são pagos pelos próprios bancos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Faltava, no entanto, uma clara responsabilização dos sucessivos Governos,

tanto do PS, como do PSD e do CDS, que empurraram a Caixa para este caminho de afastamento da sua

missão. Com a aprovação da generalidade das propostas do PCP completou-se essa lacuna.

Ficou claro que os Governos, ao longo dos últimos anos, tiveram uma atitude de «deixar andar» a Caixa. O

único Ministro das Finanças ouvido confirmou: não se intrometia na Caixa, nem tinha nada de o fazer.

O resultado está à vista: com o acionista único, que é o Estado, a demitir-se do seu papel de acompanhar o

banco, as sucessivas administrações fizeram da Caixa o que quiseram.

Por isso, o PCP apresentou uma proposta, que foi aprovada e que consta do Relatório final como

recomendação, para que sejam estabelecidos mecanismos sistemáticos e formais de acompanhamento da

Caixa pela tutela, para que nunca mais se diga que o Estado não tem nada de se meter nas opções fundamentais

da Caixa.

Ao contrário do que têm sido as orientações dos Governos, o retorno de um banco público não são só os

dividendos. É a coesão territorial, com balcões por todo o País e não os encerramentos que temos visto de

balcões. É dar o exemplo a outros bancos e orientar o sistema financeiro, e não imitar os privados, por exemplo,

no esbulho dos clientes com as comissões bancárias. É o financiamento à economia produtiva, às famílias, às

pequenas e médias empresas. Esse, sim, é o retorno que o País espera de um banco público e não este caminho

que foi definido pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, partidos que, além do mais, nomearam administrações muitas

vezes com critérios partidários e não de competência, de experiência no setor e de idoneidade.

Srs. Deputados, nesta Comissão, ficou clara a estratégia da direita e, em particular, do PSD. Desorientado

como nunca mas sabendo, como sempre, quem serve, o PSD procurou, nesta Comissão, atacar o banco público

para justificar o seu objetivo de longo prazo: a privatização da Caixa, como já vinha a ser proposto pelo anterior

Governo. Ficou clara essa estratégia até na apresentação das propostas de alteração ao Relatório. Para fazer

um número mediático, queria o PSD que a comissão de inquérito se substituísse às autoridades judiciais e

acusasse, sem concretizar quem, do crime de gestão danosa.