O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 108

166

Portugal vive e aprofunda um regime corporativo que nos distancia dos mais desenvolvidos países e tenta

garantir nichos de mercado laboral por intervenção anacrónica das ordens profissionais.

Se há um reconhecimento pelo Estado dos cursos superiores, este deve ser bastante para o exercício das

profissões. Se há universos profissionais que carecem de validação ética complementar, deve ser o mesmo

Estado a criar a autoridade das profissões e, debaixo dela, constituir os comités éticos para cada universo.

As ordens profissionais são, nos nossos dias, cancros em fase terminal que se movimentam por razões

sindicais, por interesses mesquinhos dos seus dirigentes e por garantia de mercados para os instalados. Não

pode ser. Acabar com as ordens profissionais é uma obrigação de uma democracia decente e crescida.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

[Recebida na Divisão de Redação em 11 de julho de 2019].

———

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1081/XIII/3.ª(PCP)e 1864 (Os Verdes), 1954 (BE) e 1958/XIII/4.ª

(PAN), [votados na reunião plenária de 5 de julho de 2019 — DAR I Série n.º 106 (2019-07-06)]:

Apresentaram os partidos à esquerda do PS projetos de resolução destinados a uma validação, por Portugal,

do Tratado de proibição das armas nucleares. A votação foi clara, pela rejeição.

Acontece que o nosso país continua em posição dúbia sobre a matéria, a alinhar com os restantes países da

NATO sem que se entenda a natureza desse alinhamento e as vantagens de tais posições.

Compreendendo que a posição de Portugal deva merecer ponderação, não se compreende o automatismo

da rejeição sem discussão, a lateralidade de opinião pública sobre matéria relevante.

Foi munido destes princípios que me pronunciei no seio do meu grupo político, mesmo que tal visão não

tenha colhido a maioria das posições e, por isso, o PS a tenha desconsiderado na votação final.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

[Recebida na Divisão de Redação em 11 de julho de 2019].

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 2156/XIII/4.ª(BE) [votado na reunião plenária de 5 de julho de 2019 —

DAR I Série n.º 106 (2019-07-06)]:

O Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado muito atentamente a problemática da aplicação da medicina

no trabalho aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, tendo já reunido com a Comissão de

Trabalhadores e estabelecido vários contactos com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com Ministério da

Defesa Nacional e ainda junto do Sr. Embaixador dos EUA, George Glass.

O Grupo Parlamentar do PS reforçou sempre a urgência do cumprimento da legislação laboral portuguesa,

em particular a medicina no trabalho, as licenças de maternidade e paternidade e o estatuto de trabalhador

estudante, tendo ainda mencionado a questão da revisão das tabelas salariais, bem como a importância do

reconhecimento das qualificações.

O projeto de resolução em causa recomenda ao Governo diligências que já foram iniciadas. Este tema tem

sido debatido na Comissão Laboral e constará na próxima reunião de 12 de julho por proposta da delegação

portuguesa. No entanto, ainda que se considere a possibilidade de, a curto prazo, se registarem progressos

relativamente a esta questão no âmbito da próxima reunião da Comissão Laboral, o Grupo Parlamentar do PS

não pode deixar de reforçar importância desta matéria e de, acima de tudo, aproveitar todas as oportunidades

para reafirmar a garantia, por parte do Estado português, de que são cumpridos todos os direitos dos

trabalhadores portugueses na Base das Lajes.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS absteve-se no Projeto de Resolução n.º 2156/XIII/4.ª.

Páginas Relacionadas
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 108 50 Submetido à votação, foi rejeitado, co
Pág.Página 50