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20 DE JULHO DE 2019

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O RASI 2018 espelha a contínua desaceleração da criminalidade grave e violenta e da criminalidade geral,

a par dos bons resultados de Programas como o Comércio Seguro, Escola Segura e os Contratos Locais de

Segurança, cuja nova geração tem aglutinado com sucesso a dimensão autárquica, particularmente relevante

na prevenção.

Assim, o incidente ocorrido reveste natureza esporádica e não pode assim ser tratado de forma tão

exagerada e até populista como o fazem os seus autores, pelo que nos afastamos dessa narrativa que visa criar

falsas perceções junto da população e das próprias forças de segurança.

Sublinhe-se que, na sequência da aprovação da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das

Forças de Segurança, estas viram reforçados os meios de atuação e viaturas nestes últimos anos. O concurso

público para a aquisição de veículos e que envolve um investimento global de cerca de 50 M€, tem permitido a

entrega de veículos entre os anos de 2018 e 2021, tendo já sido entregues, em 2019, mais de 400 e até ao final

de 2019 está prevista a conclusão/inauguração de 18 infraestruturas, correspondendo a um investimento de

11,4 M€, para que possam exercer com qualidade as exigentes funções de salvaguarda da segurança pública.

Pel’o Grupo Parlamentar do PS, Susana Amador — Filipe Neto Brandão.

[Recebida na Divisão de Redação em 12 de julho de 2019].

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1763/XIII/3.ª(PCP) [votado na reunião plenária de 5 de julho de 2019

— DAR I Série n.º 106 (2019-07-06)]:

Nos últimos quatro anos, a boa governação do Partido Socialista permitiu que Portugal atingisse o seu maior

crescimento em 17 anos — consistentemente acima da média europeia —, o menor défice da nossa história

democrática, poupando, deste modo, os portugueses ao pagamento de milhões de euros em juros e criando,

em simultâneo, mais de 350.000 empregos.

Todavia, por muito que a redução da pobreza e das desigualdades sociais, bem como do aumento da

confiança, mereçam enormíssimo destaque, a responsabilidade da ação do atual Governo constituiu o garante

maior de que não mais voltaremos aos tempos da angústia e da desesperança.

O desenvolvimento do País e o investimento público de qualidade constituem para nós uma prioridade

absoluta. Consequentemente, o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), que tem como objetivo

o planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes de âmbito nacional, contempla,

no distrito de Setúbal e adjacentes, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia, um conjunto

programas âncora, como sejam o Corredor Internacional Ferroviário — Sines/Grândola; o Projeto Arco

Ribeirinho Sul; a Expansão Aeroportuária de Lisboa e respetivos acessos; os investimentos nos portos Sines e

de Setúbal; a remediação e recuperação de passivos ambientais locais contaminados das antigas zonas

industriais, mineiras e pedreiras abandonadas e, por fim mas não menos importante, a plena conclusão do IP8

(Sines - Beja), sobre o qual versa o projeto que ora apreciámos.

Neste sentido, é com enorme perplexidade que assistimos, em final de mandato, à guinada populista do

Partido Comunista Português, plasmado no brutal aumento de reivindicações, quer em número, quer em

milhares de milhões de euros. Quando, a despeito de qualquer sentido de responsabilidade, se exige tudo para

todos ao mesmo tempo, coloca-se em causa a estabilidade das conquistas dos últimos quatro anos. É caso para

sublinhar que à soma de todas as vontades corresponderá concretização nenhuma.

Votámos favoravelmente o Projeto de Resolução n.º 1763/XIII/3.ª (PCP) porque, na essência, ele vem

recomendar aquilo que o Governo já fez ou está a fazer: consagrar a construção do IP8 como prioritária e

indispensável aos distritos de Setúbal, Beja, Évora e, porque não dizê-lo, do interesse nacional. Neste caso

particular, com demonstraram os últimos quatro anos, Setúbal, Beja e Évora serão melhor defendidos quanto

maior seja a coragem de afirmar prioridades e as negociar com firmeza, ao invés de tudo pedir para que tudo

fique na mesma.

Protegemos o interesse das populações mas não deixamos de registar que, volvida uma legislatura de muitos

sucessos, assente no cumprimento da palavra dada, na valorização do diálogo e da negociação, o PCP nada

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