I SÉRIE — NÚMERO 108

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Reafirmamos: a uma Comissão de Inquérito cabe apurar factos e as responsabilidades políticas. As

responsabilidades criminais devem ser apuradas pelos tribunais e, por isso, votámos favoravelmente a proposta

do Relator, para que o Relatório e o acervo da Comissão sejam enviados ao Ministério Público.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP teve, nesta Comissão, uma postura de seriedade e empenhou-se no

apuramento de factos e das responsabilidades políticas. Esta Comissão de Inquérito reforça a nossa convicção

de que a solução é o controlo público sobre a banca, mas também reafirmamos: para um banco ser público, não

basta ser do Estado. É preciso que seja orientado de forma a servir o interesse público, o interesse do País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista foi um dos

partidos proponentes da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

e à Gestão do Banco, procurando corresponder, dessa forma, ao interesse público, bem como à elevada

expectativa da opinião pública, na descoberta da verdade sobre a gestão passada do banco.

A participação dos Deputados do PS neste inquérito parlamentar focou-se no apuramento imparcial e

rigoroso dos factos, das responsabilidades e dos responsáveis pelos atos de gestão que geraram múltiplas e

avultadas perdas patrimoniais no balanço do banco desde o ano de 2000. Fizemo-lo sem procurar proteger

pessoas ou encobrir factos, mas também sem fazer ataques apenas justificados por mera conveniência

partidária.

Aplausos do PS.

Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre a gestão passada da Caixa, quais os casos que

geraram tamanhas perdas e quem, por ação, omissão ou negligência, participou direta ou indiretamente nas

decisões relacionadas com essas perdas.

Foram aprovadas 44 conclusões. O PS votou favoravelmente 93% das mesmas e oito das nove propostas

de conclusões que apresentámos foram aprovadas. Consideramos, assim, que a esmagadora maioria das

conclusões aprovadas refletem com rigor e imparcialidade os factos apurados no inquérito, tal como o trabalho,

que reputamos de sério, do Relator, o Deputado João Almeida.

A este respeito, quero deixar uma palavra justa e oportuna para o Deputado Luís Leite Ramos, Presidente

desta Comissão Parlamentar de Inquérito, pela postura elevada, empenhada e séria que adotou na condução

dos trabalhos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas conclusões que votou e nas propostas que apresentou, o PS

identificou responsabilidades de anteriores governantes, administradores e supervisores, sem atender a quem

e à sua cor partidária. Ninguém pode, assim, duvidar do nosso comprometimento com a exposição da verdade.

Pelo contrário, as propostas apresentadas pelo PSD, o outro partido com responsabilidades governativas no

período em causa, procuraram apenas aligeirar as suas próprias responsabilidades e afirmar a tese, sem suporte

factual, de que só os Governos dos outros são responsáveis. O PSD não resistiu à «partidarite» e, através das

suas propostas de alteração, procurou subverter a linha séria e factual do Relatório, sugerindo conclusões não

sustentadas pelos factos apurados, sugerindo, com redações atabalhoadas, insinuações não substanciadas e

fazendo considerações genéricas, com o intuito de branquear alguns desses factos, tudo por mero calculismo

partidário.

O facto de o PSD ter visto rejeitada a maioria das suas propostas…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É mentira!