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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Relativa ao texto final dos Projetos de Resolução n.os 2155/XIII/4.ª (PAN) e 2160/XIII/4.ª (BE) [votados na

reunião plenária de 5 de julho de 2019 — DAR I Série n.º 106 (2019-07-06)]:

O Grupo Parlamentar do PCP sempre esteve atento às questões ambientais. Nas últimas décadas, o PCP

interveio não só na denúncia dos problemas, das causas e dos responsáveis pela degradação do ambiente mas

na apresentação de propostas concretas que visavam a proteção da natureza e do ambiente.

A proteção e a salvaguarda da natureza e do ambiente são uma batalha do nosso tempo.

As alterações climáticas são expressão da evolução do planeta que sempre se verificou e, simultaneamente,

da intervenção humana influenciada pela ação individual, sobretudo pela forma de organização da sociedade e

pelos critérios que a comandam.

A poluição atmosférica e hídrica, a destruição da floresta, a agricultura intensiva são resultado do modo de

produção que impõe a utilização dos recursos naturais de forma desequilibrada e sem qualquer relação com a

satisfação das necessidades da população mundial, que impõe a sobreprodução e o desperdício, o consumo

exagerado e a crescente transferência de custos para as populações, penalizando sobretudo as camadas da

população mais pobres. Tudo é admitido e imposto em nome do lucro imediato e da concentração da riqueza.

As relações de natureza colonial e a existência de conflitos armados pelo domínio de recursos naturais,

destruindo países e a vida de milhares de pessoas, revelam até onde vai o ímpeto explorador do capitalismo.

Partindo de justas e legítimas preocupações das populações, os grupos económicos e financeiros viram nas

questões ambientais mais uma oportunidade de negócio. É o próprio sistema capitalista que promove a

manipulação e cria o alarmismo em torno das alterações climáticas para levar mais longe os instrumentos de

mercantilização e financeirização do ambiente, criando um problema e vendendo uma falsa cura para daí obter

ainda mais lucros.

Sem alarmismos e manipulações que servem os interesses do negócio em nome do ambiente, urge agir e

adotar medidas no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico. No entanto, uma

declaração de estado de emergência climática não está isenta de preocupações e até poder ter efeitos perversos

contrários aos objetivos que preconiza.

Se é verdade que a declaração de estado de emergência climática pode ser entendida como alerta, não é

mesmo verdade que pode também ser aproveitada, numa perspetiva de mercantilização do ambiente, como

justificação para acelerar a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos

individuais das camadas mais pobres da população ou para acentuar a implementação de mecanismos

financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões

em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera. Há já

instituições, como o Fundo Monetário Internacional, que olham para o ambiente, de facto, não como bem de

todos que é preciso salvaguardar mas como mais uma forma de geração de chorudos lucros.

Defender o ambiente e a natureza exige a coragem de denunciar as responsabilidades do sistema capitalista

na depredação de recursos naturais e a necessidade da sua superação para assegurar um futuro com um

ambiente equilibrado e sadio.

Exige a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de

defesa da natureza, colocando a riqueza natural do País ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional;

exige o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público, o reforço do investimento no transporte

público, no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual, o

investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis

e a defesa da produção local.

Não obstante as preocupações expressas e a necessidade de intervir com coragem e firmeza no combate

às causas estruturais dos problemas ambientais, o modo de produção capitalista e predador dos recursos

naturais, votámos favoravelmente a iniciativa em apreciação pela enorme importância na proteção do ambiente

e pelo alerta para a adoção das medidas adequadas a esse objetivo.

O Grupo Parlamentar do PCP.

[Recebida na Divisão de Redação em 24 de julho de 2019].

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