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20 DE JULHO DE 2019

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O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Foi preciso o pico anormal, lamentável e dramático, no início deste

ano, com mais mortes de mulheres do que o normal, se é que se pode falar em normalidade relativamente a um

drama, uma tragédia como esta, para o Governo acordar e começar a anunciar medidas.

A verdade é que, durante os quatros anos da Legislatura, desinvestiu sistematicamente em termos,

nomeadamente, da formação dos polícias e dos agentes de autoridade, bem como dos magistrados judiciais

relativamente ao combate ao fenómeno da violência doméstica.

Deixo uma última palavra, Sr.ª Secretária de Estado, para lamentar também o pouquíssimo grau de execução

da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, apoiada

e aprovada por uma larga maioria nesta Assembleia e que, infelizmente, tem deixado os nossos agentes da

autoridade e as nossas forças de segurança numa situação lamentável de falta e de degradação de meios e de

recursos que qualquer dia põe em causa a segurança que todos prezamos e queremos defender.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS, para

uma intervenção.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Hoje, ao analisarmos o Relatório Anual de Segurança Interna, temos oportunidade de constatar que a senda de

baixa da criminalidade em geral, da criminalidade violenta e grave e da violência doméstica, da criminalidade

grupal e da delinquência juvenil, que são já um diapasão do nosso comportamento coletivo em Portugal, mais

uma vez, teve uma baixa significativa no ano de 2018.

Isto não é por acaso. Há um conjunto de políticas públicas de segurança interna que, há mais de uma década,

se vem consolidando com amplo espectro partidário, político e que tem ajudado a criar três elementos

essenciais.

O primeiro é a ideia de que a segurança interna é, ela mesma, um valor intrínseco da economia portuguesa.

A segurança dos portugueses atrai turistas, empresas, capital e, portanto, cada euro investido na segurança

interna é um euro investido na multiplicação da economia, do emprego e da qualidade de vida dos portugueses.

Em segundo lugar, a crescente capacidade de instalação desse sentimento de segurança nos portugueses

deveu-se também à Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de

Segurança que, no ano 2018, teve de execução mais de 60 milhões de euros.

Quero sublinhar que, em Santarém, há poucos dias, pudemos constatar a inauguração de um quartel da

GNR e visitámos nesta semana outro que está em obras. Temos agora o concurso para a esquadra do

Entroncamento praticamente pronto para poder ser lançado. Vimos centenas de carros, de armas e de outros

equipamentos a serem distribuídos às forças de segurança e isso contribui para esse sentimento de segurança.

Este Governo olhou para a política de segurança mais além, de uma forma abrangente, resolveu o problema

dos estatutos das polícias, mas, ao mesmo tempo, trouxe a esta Casa, de forma complementar, um novo regime

jurídico para a segurança privada.

Com estes resultados, estamos a ver, a la longue, uma nova lei das armas aprovada com grande amplitude

neste Plenário que vai tirar do mercado, nos próximos 10 anos, entre 500 a 700 000 armas. É assim que se

planeia.

Podemos continuar a trabalhar para visualizar lá mais à frente rácios ainda melhores, ano após ano, com um

Governo que tenha consciência do sentimento de segurança para os portugueses e o valor acrescentado que

ele tem para a economia e para a sociedade portuguesas, para a qualidade dos nossos cidadãos e para a sua

qualidade de vida e para a confiança que devemos ter na nossa sociedade, enquanto coletivo que quer todos

os dias melhorar a sua condição social, a sua condição socioeconómica, mas, sobretudo, do ponto de vista

civilizacional, quer vislumbrar que somos um País onde podemos dizer «Venham a Portugal, welcome», porque

aqui consegue-se viver bem, com mais segurança e com um Governo atento a todos os fenómenos de

segurança.

Aplausos do PS.

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