20 DE JULHO DE 2019

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neste Relatório Anual de Segurança Interna têm aumentos que, nalguns casos, são muitíssimo significativos.

Estou a pensar, por exemplo, nos homicídios, em que o aumento é «só» de 34,1%.

Que leitura fazemos disto? Que leitura o Governo faz disto? Que tipo de resposta é que o Governo tem?

Enfim, isso não sabemos e talvez fosse útil sabermos e compreendermos.

Este enorme aumento do número de homicídios tem uma referência, que é a de que muitos deles estarão,

potencialmente, envolvidos num contexto familiar, o que não deixa de ser contraditório com a suposta diminuição

do crime de violência doméstica. Há aqui uma contradição: o homicídio aumenta imenso e, supostamente, a

violência doméstica diminui. Isto não faz muito sentido.

Por outro lado, este Relatório dá-nos também sinal claro de um falhanço, para o qual o CDS tem vindo a

alertar. O CDS fez propostas, assim como o Governo fez, algumas delas absurdas: desde os drones para

controlar as autoestradas, ao controlo de sinal de telemóvel para diminuir a sinistralidade rodoviária que, ano

após ano, tem vindo a aumentar sem que, por exemplo, na Brigada de Trânsito, se adotem outras soluções e

sem que o Governo tenha também uma resposta para isso. Regista-se mais 2,3% do que no ano anterior, mais

quase 2% neste ano.

Existem outras matérias, como a violência no desporto, para a qual foi criada uma comissão, mas de que

não temos resposta. Destaco também a sinalização de ameaças graves como o aumento do cibercrime ou, até,

do terrorismo, nomeadamente o relacionado com efeito de regresso dos que estiveram em zonas de conflito,

em relação ao qual o CDS também apresentou várias propostas, sendo que algumas delas não tiveram

acolhimento do Governo, da maioria e desta Câmara.

Este Relatório também nos alerta para alguns fenómenos preocupantes, de radicalização e de extremismos,

de um lado e de outro, com reflexo na sociedade portuguesa e, em relação aos quais, é importante ter uma

leitura.

A terminar, Sr. Presidente, queria dizer que, se os números da segurança são globalmente positivos, há outra

contradição essencial e para a qual o CDS tem alertado ao longo destes quatro anos. Fica muito bem a alguns

partidos dizerem aqui «estamos do lado das forças de segurança», mas onde é que esteve esse lado?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Esse lado esteve, ano após anos, nos Orçamentos que foram votados e que a maioria aprovou e que fazem

com que tenhamos hoje o número mais baixo de sempre…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E onde esteve o CDS?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … de elementos da PSP sem subsídio de risco.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir,

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, mostrando um título de uma notícia de hoje que

é Computadores velhos da PSP sem acesso a base de dados». Esta é a realidade e as forças de segurança

fazem milagres para garantir um país seguro.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não dispõe de 4 minutos, mas de 3!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Este é um país onde o Governo não faz o que devia ter feito!

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da

Administração Interna, Isabel Oneto.