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20 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os

quase 20 000 peticionários que nos fizeram chegar aqui esta proposta.

Quero também valorizar a mobilização que tem vindo a ser feita por variadíssimas associações, que têm sido

as porta-vozes de pedidos de avanço no respeito por todos os animais e que fazem, já há décadas, o serviço

público de sensibilização para a necessidade de alteração da nossa relação com os animais.

Já em 2003, alguns dos subscritores desta Petição, nomeadamente Rita Silva e a Associação ANIMAL,

levantavam o véu e denunciavam os maus tratos a animais nos circos.

Em 2009, também elas participaram ativamente na configuração da legislação que, se tivesse sido

implementada consequentemente, poderia já ter levado ao fim do uso de animais selvagens no circo. Desde

essa altura, não é permitido adquirir novas crias ou animais ou, ainda, que aí nasçam novos animais.

Já em 2009, o Bloco de Esquerda, em estreita articulação com as associações e com as trabalhadoras do

circo, apresentou um projeto para que se acabasse com a utilização de animais selvagens e para que se

apoiasse essa transição nos circos. Já nessa altura, muitos dos circos entendiam ser necessário não permitir o

uso de animais selvagens e também a sociedade já pedia um outro tipo de tratamento para com os animais.

Também nessa altura, ainda não existia uma maioria nesta Assembleia para garantir uma posição mais firme

que assegurasse que não seria necessário voltarmos a discutir esta questão 10 anos mais tarde.

Hoje, discutimos esta petição que entrou na Assembleia antes do processo legislativo que fizemos este ano

e que levou à existência de uma legislação que, taxativamente, proíbe a utilização de animais selvagens nos

circos. Foram também estes 20 000 peticionários e as mobilizações pelo respeito animal que garantiram que,

finalmente, houvesse uma maioria para aprovar esta alteração. Mas esta maioria «chuta» para muito longe o

período transitório desta lei e, para além dos 10 anos que já aguardamos desde 2009, teremos de aguardar

ainda mais 6 anos para ver o fim da utilização de animais selvagens nos circos, o que é mais de metade do

tempo que já havia decorrido.

Esta legislação entrará em pleno vigor 16 anos depois — repito, 16 anos depois — de a Assembleia da

República e a sociedade terem decido que estaria na altura de pôr um ponto final na utilização de animais

selvagens em circos. Ora, 16 anos é tempo demais para uma adaptação e aí percebemos como a intervenção

social é necessária para garantir que existe aqui uma maioria e que essa maioria é cumprida, também, por cada

Governo.

Da nossa parte, podem contar com todos os esforços para antecipar e encurtar estes impasses. Aqui

estaremos para o trabalho que falta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ângela Moreira.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento os subscritores da petição

em discussão, uma petição que trata de uma matéria que foi objeto de um processo legislativo, entretanto já

discutido e concluído na Assembleia da República.

Este processo legislativo, para o qual o PCP deu o seu contributo, de forma construtiva e séria, no sentido

do reforço do bem-estar animal, sem imposições e assegurando a possibilidade de reconversão da arte circense

para garantir a sua continuidade, teve um conjunto alargado de audições de várias entidades e associações. E,

sobre o bem-estar animal, importa recordar que o PCP foi o primeiro partido a acompanhar e a apresentar uma

iniciativa sobre esta matéria, afirmando sempre que não é com proibições, imediatismos e imposições que se

atinge o objetivo.

Na discussão e reflexão sobre os animais utilizados na atividade circense, propusemos que fosse criado um

programa nacional de entrega voluntária destes animais; propusemos que o Estado criasse uma linha de

incentivos financeiros para a reconversão dos espetáculos circenses, incluindo a reconversão dos trabalhadores

do circo de forma a desenvolverem a sua atividade noutras artes circenses; propusemos que o Estado criasse

centros de acolhimento de animais, tendo em conta as características e as necessidades de cada espécie;

propusemos o reforço de meios humanos para assegurar a fiscalização e o cumprimento da legislação referente

ao bem-estar animal; propusemos a criação de um cadastro nacional de animais de circo.

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