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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Não sendo esta a nossa perspetiva relativamente a esta matéria, muitas destas propostas estão na base de

soluções encontradas para diversas normas que hoje constam da lei. Não podemos esquecer que o circo é uma

arte, uma arte que tem sido mantida por comunidades, por famílias, ao longo dos anos, arte essa que tem de

ser respeitada e que temos o dever de preservar.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Continuaremos a intervir na defesa e na proteção dos animais e do seu

bem-estar, tendo sempre em consideração que este objetivo só é possível se estabelecermos uma relação

harmoniosa entre os seres humanos e os animais.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem! Exatamente!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Defendemos que o caminho para um circo sem animais não pode ser

forçado, tem de ser feito de forma natural e gradual, com o maior respeito quer pela atividade circense, quer

pelo bem-estar animal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo Parlamentar do PSD, a quem dou a palavra

para uma intervenção.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar o ato de

cidadania de cerca de 20 000 subscritores, ao fazerem chegar a este Parlamento esta Petição.

O PSD reconhece a importância dos direitos dos animais, consagrados na Declaração Universal dos Direitos

dos Animais, proclamada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura), em 1978. Destacamos quer o respeito, cultural e social, que temos pelas companhias circenses, seus

profissionais e protagonistas, quer as nossas preocupações com a proteção dos direitos e com o bem-estar dos

animais, das quais demos abundantes provas na anterior e atual Legislaturas.

O PSD acompanhou a necessidade de uma mudança de paradigma no que diz respeito aos espetáculos de

circo, designadamente na substituição de animais por arte, uma tendência mundial e irreversível. Para nós, o

circo e a atividade circense são cultura, desde a Roma antiga até aos dias de hoje.

Portugal, em 2009, deu um passo importante nesse sentido, através da legislação que proibia a aquisição de

novos animais por parte dos promotores de atividades circenses. Além de impedir a compra de novos

espécimes, o diploma impedia, também, a reprodução dos espécimes que as companhias circenses já

possuíam. Como consequência da legislação em vigor, a manutenção e o uso de grandes símios — chimpanzés,

orangotangos, gorilas — em circos, em espetáculos e em números com animais foram imediatamente proibidos.

Os circos passaram a estar obrigados a registá-los e a impedir que os mesmos se reproduzissem, além de

estarem proibidos de adquirir novos animais destas espécies.

O PSD considera que se trata do princípio do fim do uso de animais em circos em Portugal e a verdade é

que os animais têm desaparecido gradualmente dos espetáculos de circo, com a chegada do fim de vida de

cada um deles.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ressaltamos que foi num Governo liderado pelo PSD que foram promovidos

avanços significativos na melhoria do quadro jurídico dos direitos e na proteção dos animais.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Joel Sá (PSD): — O PSD acompanha, assim, a evolução que se tem registado. Como bem se

recordam, em 2018, foi aprovado um diploma que reforça a proteção dos animais utilizados em circos,

nomeadamente quanto à sua detenção, e o fim da utilização de animais selvagens. Para este fim, foi criado um

grupo de trabalho, que tive o prazer de coordenar, e, com o empenho de todos e com um contributo muito

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