I SÉRIE — NÚMERO 108

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A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sim, Sr. Presidente, é para anunciar que também apresentarei

uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães pede a palavra. É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP

apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos, agora, à votação do Voto n.º 867/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN) — De louvor à Áustria pela

interdição total do uso do glifosato.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-

PP e abstenções do PSD, do PS, do PCP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Segue-se a votação do Voto n.º 869/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação pela atitude

discriminatória e xenófoba assumida por uma representante do PAN.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

de 1 Deputado do PS (Ascenso Simões), votos contra do PAN e abstenções do PS, do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e de 5 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo, João Pinho de Almeida, João Rebelo,

Patrícia Fonseca e Pedro Mota Soares).

A Sr. Deputada Eurídice Pereira pediu a palavra. Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª EurídicePereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome de outros

Deputados, apresentaremos uma declaração devoto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira pede a palavra. É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei, igualmente, uma

declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Voto n.º 870/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De saudação pelos 50 anos da ida da

Humanidade à lua.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º

1248/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes) — Primeira alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Ascenso Simões pediu a palavra. É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.