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20 DE JULHO DE 2019

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Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 1240/XIII/4.ª (PSD)

— Alteração da denominação de «União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá», no município de Viseu, para

«Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá».

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2108/XIII/4.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção

pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no

âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes.

Votamos, de seguida, o Projeto de Resolução n.º 2261/XIII/4.ª (Comissão de Assuntos Europeus) —

Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2018».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos agora à votação global da Proposta de Resolução n.º 71/XIII/3.ª — Aprova o recesso, por parte

da República Portuguesa, da Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas

de qualquer categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,

em Genebra, a 4 de junho de 1935.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

De seguida, passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 86/XIII/4.ª — Aprova o Protocolo

Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local relativo ao direito de participar nos assuntos das autarquias

locais, aberto a assinatura em Utreque, em 16 de novembro de 2009.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2248/XIII/4.ª (PCP) — Declaração da atribuição de 1% do Orçamento

do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da democratização cultural.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Deputado Nuno Magalhães pede a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP

apresentará uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado João Oliveira também pediu a palavra. É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta e sobre mais duas votações

que indicarei à frente, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita fará uma declaração de voto oral no final das votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

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