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I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta última votação, o Grupo

Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2186/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que regule

e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente, tendo o PAN requerido a

sua votação por pontos.

Vamos começar por votar os pontos 2 e 3 deste projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os restantes pontos, ou seja, os pontos 1, 4, 5, 6, 7 e 8.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, irei

apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se o Projeto de Resolução n.º 2187/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de um quadro

legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis. Também relativamente

a este projeto de resolução, o PAN solicitou que a votação seja feita por pontos.

Assim sendo, começamos por votar os pontos 1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estamos a meio de uma votação. Pede a palavra para que efeito, Sr.

Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, pedindo a condescendência da Mesa, solicito, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, que relativamente ao Projeto de Resolução n.º 2248/XIII/4.ª (PCP), o nosso sentido de

voto seja alterado para abstenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até 6 de outubro há de mudar muita coisa!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso não é muito regular, porque, depois dessa, já fizemos várias

votações. De qualquer maneira, como não altera o resultado final da votação, fica registado. Foi um engano do

PSD.

Passamos à votação do ponto 4 do Projeto de Resolução n.º 2187/XIII/4.ª (PAN).

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