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20 DE JULHO DE 2019

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do PSD,

do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, espero que isto sirva para resolvermos todos os

enguiços da votação anterior, mas pedimos a condescendência da Câmara para corrigirmos dois sentidos de

voto.

Na votação do Projeto de Resolução n.º 2186/XIII/4.ª (PAN), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vota

contra os pontos 2 e 3 e a favor dos pontos 1, 4, 5, 6, 7 e 8, o que, penso, altera substancialmente o sentido da

votação anterior.

Nesta derradeira votação do Projeto de Resolução n.º 2187/XIII/4.ª (PAN), o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, retificando, vota a favor dos pontos 1, 2 e 3 e contra o ponto 4.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço a vossa compreensão pelo trabalho da Mesa, tal como

nós temos pelo trabalho dos grupos parlamentares.

Torna-se, assim, necessário repetir a votação dos Projetos de Resolução n.os 2186/XIII/4.ª (PAN) e

2187/XIII/4.ª (PAN), para que, assim, fique tudo claro. Peço, por isso, a vossa compreensão.

Vamos, então, voltar a votar o Projeto de Resolução n.º 2186/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente.

Começamos por votar os pontos 2 e 3.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, de Os

Verdes e do PAN e abstenções do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os pontos 1, 4, 5, 6, 7 e 8.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos, agora, votar, novamente, o Projeto de Resolução n.º 2187/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis.

Votamos, em primeiro lugar, conjuntamente, os pontos 1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 2251/XIII/4.ª (PCP) — Consulta a entidades

representativas dos profissionais da pesca no âmbito do desenvolvimento de programas, planos e projetos com

incidência sobre zonas costeiras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

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20 DE JULHO DE 2019 45 Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e fina
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