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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Srs. Deputados, face ao resultado das votações que tiveram lugar, tendo ficado apenas aprovada, sobre o

mesmo objeto, uma resolução, ela não carece de baixar à 1.ª Comissão, como tinha sido dito, e o que vos peço

é que confirmemos em votação global esta votação. Se o resultado for igual ao anterior, o Projeto de Resolução

n.º 659/XIII/2.ª (PSD) será dado como aprovado.

Vamos então votar, em votação global, o Projeto de Resolução n.º 659/XIII/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a avaliação e a revisão do Regulamento das Custas Processuais será dado como aprovado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Passamos agora à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 2188/XIII/4.ª (BE) — Situação dos leitores nas universidades portuguesas

e 2247/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda a integração dos leitores das instituições do ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará

uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 303/XIII/1.ª (PCP) — Por uma escola pública e

inclusiva em toda a escolaridade obrigatória.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1673/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que estude a

possibilidade de introdução da sesta na educação pré-escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Porfírio Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, para informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma

declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2084/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o

grupo de recrutamento nas áreas da expressão dramática e do teatro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

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