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20 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir com a votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1870/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a

implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em

Portugal, 1934/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização e a definição de medidas de

proteção do habitat da Ria Formosa, 2171/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-

marinhos como espécies protegidas e crie santuários na Ria Formosa para a sua recuperação, 2180/XIII/4.ª

(BE) — Recomenda ao Governo medidas de proteção das populações de cavalos-marinhos e que constitua

áreas de proteção destas espécies, 2209/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de

salvaguarda das populações de cavalos-marinhos na Ria Formosa e 2216/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies e habitats no Parque Natural da Ria

Formosa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Como se vê neste caso, como em tantos outros, face à maneira como o guião está elaborado, ficamos a

saber os títulos dos projetos de resolução que são retirados, mas não o título do texto de substituição que

votámos. Alguma vez isto há de ser aperfeiçoado.

Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 2093/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda a implementação de medidas em

defesa da produção leiteira nacional, 2175/XIII/4.ª (BE) — Recomenda medidas de apoio ao setor leiteiro

português, 2207/XIII/4.ª (PS) — Campanha de informação sobre as qualidades do leite e dos seus benefícios

para a saúde e 2215/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao

setor leiteiro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes, voto contra do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Procedemos agora à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura

e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2208/XIII/4.ª (PS) — Desenvolvimento de um sistema de recolha

de dados relativos aos preços e ao mercado da cadeia de abastecimento alimentar e 2214/XIII/4.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que reative o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações

Agroalimentares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, relativo

aos Projetos de Resolução n.os 1269/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que atempadamente proceda

à definição das orientações políticas relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e

1648/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro

Financeiro Plurianual 2021-2027.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções

do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Srs. Deputados, vamos proceder agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1783/XIII/3.ª (BE) — Pelo alargamento do período

máximo de apoio do Fundo de Compensação Salarial para os Profissionais da Pesca de Esposende e demais

localidades onde situações similares se verifiquem e 1806/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que

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